A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), vetou integralmente, nesta quinta (14), projeto de lei que permitia a criação de municípios. Em Mato Grosso, por exemplo, ao menos 20 distritos buscavam a emancipação, sendo 14 com chances de obter êxito no processo. De acordo com o deputado José Riva (PSD), uma mobilização nacional para a derrubada do veto no Congresso Nacional já está sendo organizada.
Para o manifesto já foram acionados 10 estados. Segundo o presidente da Associação Mato-grossense de Áreas Emancipadas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdalla, a intenção é mobilizar 10 mil pessoas. “Estamos indignados em função do projeto ter nascido na Casa Civil da Presidência da República e agora o mesmo foi vetado”, questionou. Dilma, por sua vez, alega que a proposta “contraria o interesse público”.
A petista, entretanto, não deve ter se atentado ao fato de que para a emancipação seria preciso ouvir a população. Seria preciso a realização de plebiscito para que distritos sejam emancipados. Riva, que sempre defendeu a emancipação, criticou a decisão da presidente. Ele frisa que após 16 anos de discussão o projeto conseguiu passar pelo Congresso. “E para a nossa surpresa, a presidente vetou. Com isso, o governo federal agrava o engessamento do crescimento brasileiro”, afirmou.
A Câmara e Senado haviam estipulado requisitos essenciais para a emancipação. Os critérios definidos são população não inferior a 5.950 habitantes; mínimo de 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada se tratando de criação ou desmembramento de municípios; centro urbano com número de casas superior a 200 e a renda não pode ser inferior aos 40 municípios que menos arrecadaram no exercício anterior.
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