De acordo com a lei sancionada, fica proibido o uso em local públio e determinado que os estabelecimentos que comercializam o produto, inclusive o fumo e demais componentes para o seu uso, solicitem o documento de identidade do consumidor.
A Câmara Municipal de Juína aprovou e o prefeito sancionou o Projeto de Lei N° 1.747/2017, que proíbe a venda de narguilé (cachimbo fumado por uma mangueira e que usa a água como filtro) bem como seus acessórios e peças que compõem o aparelho, como base – jarro ou vaso, fornilho, abafador e mangueira, para menores de 18 anos, a lei proíbe também o uso em locais públicos.
O projeto de lei foi elaborado pelo conselho municipal da criança e do adolescente de Juína, baseado no ECA (estatuto da criança e do adolescente), e enviado ao prefeito Altir Peruzzo que encaminhou para apreciação da câmara municipal.
De acordo com a lei sancionada, fica determinado que os estabelecimentos que comercializam o produto, inclusive o fumo e demais componentes para o seu uso, solicitem o documento de identidade do consumidor, além de manter em local específico e isolado.
Caso não cumpram, as empresas podem receber multa de dez Unidades Fiscais do Município, cassação do alvará de funcionamento pelo prazo de até dois anos e fechamento definitivo do estabelecimento. Já o menor que for flagrado em local público fazendo uso do narguilé, será encaminhado ao Conselho Tutelar e os pais serão notificados.
Os valores arrecadados com as multas serão revertidos ao fundo municipal de direitos da criança e do adolescente.
Igual a 100 cigarros
Muito difundido entre os jovens, o uso desse tipo de fumo entre 20 e 80 minutos é equivalente a fumar 100 cigarros. Nos últimos cinco anos, mais que dobrou o uso entre homens jovens (entre 18 e 24 anos). Dados da Pesquisa Nacional de Saúde indicam que mais de 212 mil brasileiros maiores de 18 anos admitem o uso.
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