A Diretoria Colegiada da ANEEL aprovou nesta terça-feira (27/6), durante Reunião Pública, o Módulo 11 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – Prodist, referente à fatura de energia elétrica e informações suplementares. A nova regulamentação trata não apenas das informações obrigatórias nas faturas de energia elétrica de todas as distribuidoras, mas também de informações suplementares a serem disponibilizadas aos consumidores por outros canais, da obrigatoriedade de se oferecer a opção de acesso à fatura por meio digital (e-mail, aplicativo para smartphone ou ambiente virtual no sítio da distribuidora, entre outras soluções) e de exemplos de formas possíveis de se organizar as informações na fatura.
Com a criação do novo módulo do Prodist, a Agência espera trazer maior efetividade para a regulamentação, além de oferecer formas de acesso mais aderentes às necessidades dos consumidores e demais usuários do sistema de distribuição. As distribuidoras terão prazo de 12 meses para adequarem as informações apresentadas nas suas faturas (conteúdo) à nova regulamentação e de 24 meses para adequarem seus processos de disponibilização das faturas.
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