Pessoas que foram grampeadas ilegamente devem cobrar, defende Rui Ramos
As vítimas das interceptações ilegais realizadas pela Polícia Militar, em Mato Grosso, precisam ter ciência desse fato para, caso comprovada a negligência do Estado, cobrarem indenização do Poder Executivo. É isso que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, defende. Segundo a denúncia formulada pelo promotor de Justiça e ex-secretário estadual de Segurança Mauro Zaque, cerca de 26 pessoas foram "grampeadas" de forma ilegal.
“Elas têm que saber, porque se houver de algum modo negligência, indenização contra o Estado. O Poder Executivo não é superior a nós, é uma criação nossa”, declarou o presidente do TJ sobre o suposto esquema de arapongagem, que veio à tona na última semana.
“O Estado que é aquele que deveria nos garantir os direitos fundamentais e nos coloca numa situação dessas de insegurança. Não é tempestade em copo d’água, eu não tenho noção exata até que eu consiga apurar e tem que ser uma apuração rigorosíssima. E mais que isso, não posso me deixar esquecer da importância de que as vítimas sejam efetivamente esclarecidas”, cobra o desembargador.
Rui informa que tomará todos as medidas administrativas disciplinares necessárias para verificar se dentro do Poder Judiciário ocorreu algum nível de cooperação de juízes para que os “grampos” ilegais fossem colocados em prática.
Arapongagem
O esquema foi revelado após o Fantástico divulgar uma reportagem na qual Zaque afirmou que o governador Pedro Taques tinha ciência desde 2015 da arapongagem, supostamente promovida para obter informações privilegiadas de políticos, jornalista, servidores e médicos. O governador negou que o ex-secretário tenha entregue os documentos. Citou até mesmo a suspeita de fraude no sistema de protocolo.
Em decorrência disso, Taques encaminhou ao procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, na tarde de ontem, uma representação contra Zaque. O governador aponta que os atos do ex-secretário configuram falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa e pede providências para elucidação dos fatos e até punição dos responsáveis.
Fonte: RD News
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