Foto: Nativa News
Proprietários de veículos com placa final 4 e 5 têm até o dia 20 de março para recolher o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 3%. O beneficio será concedido para pagamentos em cota única.
A partir do dia 21, o recolhimento deverá ser integral ou poderá ser parcelado em até três vezes. Após 31 de março, o valor só poderá ser quitado em cota única, com acréscimo de juros e multas.
Os contribuintes que optarem pelo parcelamento podem dividir o valor em até três vezes mensais, iguais e sucessivas, conforme calendário de vencimento. Nesses casos, o valor por parcela não pode ser inferior a R$ 260,58 (duas UPF/MT).
A guia de recolhimento deve ser emitida no Portal da Sefaz, no menu IPVA, opção Emissão de DAR – Novo. Ao acessar o serviço, o proprietário do veículo também poderá consultar informações como possíveis débitos pendentes e parcelamentos.
O pagamento do IPVA, qualquer que seja a modalidade ou exercício de referência, pode ser efetuado mediante a apresentação do documento de arrecadação no Banco do Brasil e correspondente bancário, Banco da Amazônia, Sicredi, Bancoob, Bradesco e correspondente bancário, Caixa Econômica Federal, Itaú, Unibanco, Primacredi, e Santander.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) ressalta que a quitação do IPVA é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento do imposto gera multa e juros, além do risco de o veículo ser apreendido.
A tabela do IPVA com o cronograma completo de pagamento para cada número final de placa pode ser consultada no site Sefaz.
IPVA 2017
Em 2017, o IPVA está, em média geral, 3,7% menor que o que foi pago em 2016, com alíquotas que variam entre 1% e 4%, dependendo do tipo, marca, modelo e ano de fabricação do veículo.
O recolhimento do imposto é feito com base na pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que aponta redução média de 4,5% para automóveis, 3,9% para camionetas e utilitários, 8% para caminhões, 5,8% para ônibus e micro-ônibus e 2,3% para motos e similares.
Para 2017, a estimativa da Sefaz é arrecadar R$ 610,8 milhões. Do total arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% ao município onde estiver licenciado o veículo. O recurso é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado e das prefeituras.
Lorrana Carvalho | Sefaz-MT
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