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| Sessão Plenária Vespertina (Foto: JLSiqueira/ALMT) |
Foi aprovada, em primeira votação, a Mensagem 15/2017, referente ao Projeto de Lei (PL) 16/2017, que cria o programa Pró-Família. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pelo Executivo estadual e recebeu parecer favorável da Comissão de Assistência Social, com duas emendas. Agora, o texto aprovado em sessão plenária desta terça-feira (7) será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O Programa Pró-Família deverá, segundo proposta do Poder Executivo, reduzir as desigualdades sociais mediante ações de promoção da cidadania e inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade. Para isso, está previsto o pagamento de um benefício mensal por família inserida no programa.
Ainda segundo o texto enviado à ALMT, serão consideradas vulneráveis ou em situação e pobreza, famílias cuja renda mensal per capita (por pessoa) não ultrapasse um terço do salário mínimo. Também serão consideradas outras situações, como local de moradia, constituição familiar, entre outras características que deverão ser analisadas por uma comissão especial.
Duas emendas foram apresentadas e aprovadas nesta primeira etapa. A primeira emenda substitutiva altera o valor a ser repassado ao beneficiário de R$ 100, como estabelecido no texto original, para 80% do valor a Unidade Padrão Fiscal (UPF), atualmente equivalente a R$ 128,67. Neste caso, o repasse seria de R$ 102 por família.
A outra emenda acrescenta mais um critério de prioridade, que seria o combate ao mosquito Aedes aegypti. As duas emendas foram apresentadas pelo deputado José Domingos Fraga (PSD). Agora o PL deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes da segunda votação.
Ainda foram aprovados durante a sessão ordinária de terça-feira, requerimentos, moções e indicações apresentadas pelos deputados. Os demais projetos não foram colocados em votação por falta de quórum.
Fonte:Laís Costa Marques / Secretaria de Comunicação
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