O repasse de R$ 11,9 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi creditado nas contas das prefeituras mato-grossenses, ontem. O valor é referente a 50% da arrecadação do governo do Estado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no óleo diesel, durante o último mês. O recurso está sendo aplicado pelas prefeituras em obras de recuperação das estradas não pavimentadas, pontes e obras de infraestrutura.O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, alertou os gestores devem ficar atentos com as mudanças aprovadas no final de 2016 pela Lei 10480/16, que tratam sobre a gestão e aplicação dos recursos. “A AMM está orientando os prefeitos no cumprimento das novas regras, para que continuem investindo os recursos do Fethab com êxito e dentro da legalidade, evitando problemas futuros para a gestão municipal”.
O “bolo” é distribuído entre os 141 municípios conforme o Índice de Participação dos Municípios no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (IPMF). Para o cálculo são utilizados os seguintes critérios: 5% para o recolhimento do Fethab em cada município, com relação ao recolhimento total do Estado; 5% para a população de cada município, com relação ao total da população do Estado; 30% de acordo com a quilometragem de estradas municipais de cada município com relação ao total do Estado; 30% de acordo com a quilometragem de estradas estaduais de cada município com relação ao total do Estado; 30% de acordo com o IDH de cada município, com a seguinte distribuição: 0,1 para os municípios com IDHM maior ou igual à média do Brasil; 0,15 para os municípios com IDHM maior ou igual à média de Mato Grosso e menor que a média brasileira; e 0,232 para os municípios com IDHM menor que a média de Mato Grosso. No último mês, a Comissão Especial da AMM responsável pela atualização do IPMF publicou o índice que irá estabelecer a distribuição dos recursos entre os 141 municípios neste ano. A partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado e dos Municípios, os prefeitos têm prazo de 30 dias para apresentar recurso, caso julguem necessário.
Fonte: Sonoticias
Postar um comentário
O Portal DN Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!