O deputado Zeca Viana (PDT-MT) representou em março de 2016 junto ao Ministério Público Estadual (MPE) quanto ao contrato emergencial de fornecimento de combustíveis ao governo Pedro Taques (PSDB), no valor de R$ 41 milhões, com a empresa Marmeleiro Auto Posto, alvo da 5ª fase da Operação Sodoma da Polícia Civil, deflagrada nessa terça-feira. Na avaliação do parlamentar, o que fica comprovado no caso da Marmeleiro é que há empresas que transitam no poder público e obtêm contratos por meios obscuros, independente dos governos. “Mais uma vez fica comprovado que empresas que obtinham vantagens por fraudes em contratos no governo Silval, continuam a serem beneficiadas com contratos no governo atual”, avalia Zeca Viana.
Na opinião do deputado, “o governo atual continua a prática irregular e suspeita com o dinheiro público do governo passado”. O deputado Zeca Viana diz que, quando fez a denúncia e depois juntou documentos para protocolar a representação no MPE, havia reunido informações relevantes.
O deputado questiona a argumentação do Governo de serviço contínuo prestado pela empresa Marmeleiro, motivo da contratação emergencial e dispensa de licitação. "Não prevalece esse argumento, porque não tem base legal, e porque a administração teve 12 meses para realização de procedimento licitatório. Portanto, não houve emergência configurada, pois a própria administração pública deu causa ao ocorrido”, explica o deputado.Na representação protocolada em março de 2016 por Zeca Viana, ele solicitava tomada de providências, por “ato, em tese, de improbidade administrativa”, em função do contrato de R$ 41 milhões firmado pelo governo com dispensa de licitação número 007/2015, da Secretaria Estadual de Cidades (Secid). Antes desse ato, o governador suspendeu o processo licitatório 030/2015 que estava em andamento.
Em maio de 2016, o MPE instaurou inquérito civil público para investigar irregularidades no contrato entre a empresa e o governo, com dispensa de licitação. Após a representação de Zeca Viana, o Governo contratou em junho de 2016 a Prime Consultoria e Assessoria para gerenciamento e controle de fornecimento de combustível. A empresa Marmeleiro Auto Posto era prestadora de serviço no primeiro ano do governo Pedro Taques, em 2015, com o contrato 034/2014, e a gestão atual fez pagamento à empresa durante a execução orçamentária de 2015.
Fonte: Folhamax
Postar um comentário
O Portal DN Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!