A juíza Olinda Altomare Castrillon, da 11ª Vara Cível da Capital, condenou a operadora Oi S/A a indenizar o ex-governador Julio Campos (DEM) em R$ 6,5 mil por negativar o seu nome devido a um débito inexistente.A decisão é do dia 26 de janeiro. Na ação, o ex-governador alegou que teve seu nome registrado no Serasa por uma suposta dívida de R$ 90,93, referente a um contrato firmado com a empresa.
No entanto, Campos afirmou que esta seria uma negativação “indevida”, já que ele não não possuía qualquer débito.
Ele requereu a suspensão da negativação e a uma indenização a título de danos morais pelos transtornos.
A empresa, por outro lado, alegou a inexistência de ato ilícito e de dano e argumentou que não existe comprovação de que o dano ao ex-governador tenha sido gerado, de fato, pela operadora.
DecisãoA magistrada Olinda Castrillon, por sua vez, afirmou que a empresa, apesar de alegar que existia um contrato que deu origem ao débito, não trouxe nenhuma provba ou documento que sustentasse essa tese.
“Desse modo, basta que se verifique a existência do dano e do nexo causal para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa”, afirmou Castrillon.
Para ela, todos os requisitos necessários para a indenização estão presentes, logo, a operadora tem o dever de reparar o político pelo dano moral.
“Posto isto, julgo procedente a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Dano Moral proposta por Júlio José de Campos em face de Oi S/A para: declarar a inexistência de débito nos valores de R$ 90,39 objeto de discussão nos presentes autos e condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.,5 mil", diz trecho.
Cabe recurso da decisão.
Outro ladoA redação não conseguiu obter um posicionamento da operadora até a edição desta matéria.
Postar um comentário
O Portal DN Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!