Beto Barata
Neurilan e Wellington recorrem a Temer para resolver demandas dos municípios mato-grossenses
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e o senador Wellington Fagundes, conseguiram assegurar o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) 2016 ainda este ano, em três parcelas que começam a ser pagas em agosto.
Nesta quinta (7), eles participaram de reuniões em Brasília, com o presidente em exercício, Michel Temer, no Palácio do Planalto. Se reuniram também com os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Fazenda, Henrique Meireles, e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, além de integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Neurilan destacou que os assuntos tratados são de grande importância para os municípios. “Por nossa sugestão à equipe econômica do governo federal, foi assegurado o pagamento do FEX de 2016, em três parcelas, a partir de agosto”, assinalou.
O senador Wellington Fagundes, que é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurou o pagamento e o aumento do FEX. Nesse sentido, ele vai apresentar uma emenda de texto à LDO 2017 que, além de garantir o pagamento do FEX no próximo ano, também propõe o aumento do valor do repasse para os estados exportadores de produtos primários.
Segundo Neurilan, atualmente o governo federal repassa aos estados exportadores de commodities o total de R$ 1,950 bilhão. Desse montante total, Mato Grosso recebe apenas R$ 420 milhões.
De acordo com estudos elaborados pela AMM, no ano de 2015 foram exportados pelo agronegócio do Estado cerca de 12,7 bilhões de dólares. Porém, os valores são desonerados do pagamento do ICMS por conta da Lei Kandir. Com isso, o estado e os municípios deixaram de arrecadar quase R$ 5 bilhões.
Emenda
Uma emenda está sendo elaborada pela equipe técnica do Congresso, com assessoria de Wellington e Neurilan, propondo aumentar o repasse, saindo de R$ 1,950 bilhão para cerca de R$ 8 bilhões para todo o país. Caso a proposta se consolide, Mato Grosso receberá em torno de R$ 1,8 bilhão, quatro vezes a mais do que recebe hoje.
“Para que a emenda se concretize é preciso envolvimento de governadores, deputados federais, prefeitos de municípios de estados exportadores, no sentido de sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional para a aprovação da emenda”, diz Neurilan.
Já na reunião com o ministro-chefe da casa civil, Eliseu Padilha, que contou com a participação de presidentes de associações municipalistas e Confederação Nacional dos Municípios, foram discutidos vários pontos, entre eles o repasse de 1% do FPM e não 0,75%, como estava previsto. O valor a ser pago aos municípios de Mato Grosso é de R$ 47 milhões, de acordo com o repasse de 0,75%.Com a transferência de 1%, este valor sobe para R$ 63,4 milhões. “O aumento do FPM é uma grande vitória para o municipalismo, principalmente neste momento em que estamos vivenciando uma crise financeira. Isto representa um grande reforço no orçamento das prefeituras”, ressaltou Fraga.(Com Assessoria)
Fonte: Lana Motta/ RD News
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