A implantação de ferramentas para aderir ao Programa de Incrementos da Receita Própria foi o tema do painel de encerramento do 33º Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, nesta terça-feira (29). A ferramenta possibilitará aos municípios arrecadar parte das taxas pagas pelos consumidores ao utilizarem cartões de débito e crédito em operações realizadas no território daquele município.
O cientista político e professor Orivaldo Peres destacou o processo para ter acesso à receita gerada pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. O primeiro passo é solicitar à Secretaria Estadual de Fazenda os dados das operações com cartões realizadas em seu território. Com os dados em mãos, Peres aconselha a prefeitura abrir um processo de licitação para contratar uma empresa de tecnologia, que através de um software irá fazer a leitura desses dados que são enviados em mídia digital. “É uma receita magnífica, uma vez que você tem uma ferramenta para acessar isso”, pontuou o palestrante.
A expectativa é que esse processo ajude as prefeituras a se manterem diante da crise. De acordo com o palestrante Orivaldo Peres, nos municípios que já utilizam essas ferramentas digitais, a receita arrecadada já supera o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. “É uma receita que vale a pena vocês verificarem em seus municípios. Os senhores têm direito a essa receita, é só correr atrás”, afirmou o cientista político.
Fonte: AMMT
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