Depois da decisão do Tribunal de Justiça em apoiar o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) favorecendo os ideais do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) que visa a volta de ações de identificação de madeira, o Governo de Mato Grosso anunciou em reunião com o setor florestal que o Indea voltará as atividades deste trabalho no mês de maio deste ano; isso significa que a identificação da madeiro volta em postos no Distrito Industrial (Cuiabá), e nos postos fiscais Correntes, Alto Garças e Barra do Garças. A decisão foi comunicada por meio do setor de base florestal na data de ontem (01).A Atividade de Identificação da Madeira do Indea/MT é um dos principais assuntos abordados entre o Sintap e a presidência do órgão desde maio do ano passado. A entidade sindical tem insistido no cumprimento da liminar do TJMT, que anularia a decisão do Governo anterior que desconsiderava a atividade de fiscalização no transporte de madeira no interior do Estado.
O assessor jurídico do Sintap, Carlos Frederick informou que após 70 dias de descumprimento da decisão, a posição do Pleno do TJMT considera todos os argumentos apontados pela categoria, e também acatou o pedido de investigação pelo Ministério Público Estadual do que haveria influenciado os responsáveis a não cumprir a decisão judicial. O presidente do Sintap, Diany Dias, informou que é considerada a preocupação tendo em vista que o número de desmatamento é crescente desde que a primeira tentativa de extinção da Atividade de Identificação da Madeira do Indea, foi aprovada pelo governador da gestão anterior, em 2012, que proporcionou atividades ilegais no transporte de madeira no Estado.
Setor florestal
Diretores do Centro de Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), se reuniram com o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) e com o secretário de Estado de Projetos Estratégicos, Gustavo Oliveira, no dia 24 de fevereiro; os empresários estavam buscando esclarecimentos e alegando estarem preocupados com a volta da atividade da Classificação e Identificação da Madeira, tendo em vista que a decisão pode prejudicar competitivamente o estado, por ser o único brasileiro a adotar a medida. O deputado apontava problemática a decisão da volta da Identificação pelo Indea, pois o órgão não teria estrutura para tal função. Dias afirmou que não se deve preocupar com a suposta perda de competitividade por saber que o cidadão consciente visa a garantia do produto que compra, e busca certificar-se que este não é oriundo de ilegalidade. Até alegou que representantes de outros estados já vieram a Mato Grosso a fim de tomar conhecimento do procedimento de identificação a fim de implantar em sua região. Quanto ao apontamento de Dal’Bosco, o presidente afirmou que se há falta de estrutura, se faz necessária busca de investimento para que o Estado possa executar a ação e livrar-se da possibilidade repercussão negativa.
Fonte: Nortaonoticias
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