RAFAEL DE SOUSA
O Ministério Público Estadual (MPE) quer descobrir se o servidor de carreira da Assembleia Legislativa do Estado, Geraldo Lauro, que também foi chefe de gabinete do ex-deputado José Riva, teria obtido ilegalmente o cargo público de natureza efetiva, sem que tenha sido por meio de concurso público. O promotor Célio Fúrio, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, que instaurou o inquérito civil contra Lauro, desconfia ainda que o servidor seja sócio proprietário da empresa Sistema de Rádio e Televisão Norte Mato-grossense LTDA, cujo nome fantasia é TV Norte Mato-Grossense, o que configuraria crime de improbidade administrativa, já que nenhum agente público pode, segundo a lei, “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio”. Caso a denúncia fique provada, o servidor pode perder o cargo.
No documento, o MPE pediu ao presidente do Legislativo estadual, Guilherme Maluf (PSDB), detalhes sobre contratos firmados, nos últimos cinco anos, com a emissora, assim como aos governos estadual e municipal. Maluf terá que enviar ao promotor todos os contratos firmados com a empresa e apresentar informação em forma de planilha, com os seguintes dados: número do contrato e respectiva licitação, data, objeto e fase do contrato, nome completo do servidor público responsável pela fiscalização, total pago até o momento e valor total do contrato.A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) terá que enviar documentos relativos a algum pagamento feito pelo Executivo à emissora, além de informação relativa à situação fiscal dela, sua regularidade, cadastro mobiliário, relação de notas fiscais emitidas e declaradas. Já a Sefaz de Cuiabá irá enviar em meio digital (CD/DVD), a relação das Notas Fiscais de Serviços expedidas pela empresa bem como sobre a regularidade fiscal e alvará de funcionamento.
Já no caso da Gerência Executiva do INSS em Cuiabá, o promotor Célio Fúrio pede que lhe enviem informações referentes ao Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.Geraldo Lauro era um dos homens de confiança do ex-deputado José Riva, atualmente preso sob acusação de desviar dinheiro público por meio da extinta verba de suprimento. O servidor também chegou a ser detido preventivamente pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na “Operação Metástase”. Esta apura suposto desvio de R$ 1, 8 milhão dos cofres públicos. Geraldo, Riva e outros servidores são acusados pela "Metástase" de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Fonte: Reporter MT
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