O Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito de Colniza (MT) Sérgio Bastos dos Santos e ainda seis servidores municipais e o diretor da empresa Impertec Impermeabilizações por fraude em licitação e apropriação de verba pública. Para o MPF, a fraude se dá no adiantamento de cerca de R$ 400 mil à empresa vencedora do certame.
Segundo o órgão, os oito denunciados participaram do esquema para fraudar a licitação para a contratação de serviços de pavimentação asfáltica no município. O serviço foi contratado com recursos do Ministério da Integração Nacional que, em 2008, firmou convênio para liberação de R$ 1 milhão com a prefeitura, que investiria mais R$ 50 mil. A prefeitura realizou licitação e a empresa Impertec Impermeabilizações e Construções foi à vencedora apresentando o preço de R$ 1,049 milhão para executar a obra.
O processo passou por fiscalização por parte da Controladoria Geral da União (CGU), que constatou irregularidades. Segundo a ação, comprovando-se participação de apenas duas empresas (Impertec e Excelência Construtora) na licitação, que teve uma concorrência simulada. O MPF afirma ainda que inexistiu concorrência entre as duas empresas, mas sim uma ação conjunta, que na prática, resultou na contratação direta da empresa Impertec.
Ainda de acordo com o MPF, além disso, apesar de o contrato ter previsto o adiantamento de apenas 10% do valor total da obra, a prefeitura adiantou R$ 400 mil, o que equivalia a 38,9% do valor do contrato. A denúncia do MPF afirma que esse adiantamento acima do valor estabelecido em contrato já seria, por si só, uma irregularidade. Porém, somado a isso, a Empertec não executou a obra para a qual havia sido contratada, o que levou a denúncia a imputar também o crime de apropriação de renda pública.
Além do ex-prefeito Sérgio Bastos dos Santos, também foram denunciados o diretor da empresa Impertec, Sérgio Santana Silva; o assessor jurídico da prefeitura Marcos Arnold; e os servidores membros da Comissão Permanente de Licitação Antônio Francisco do Nascimento, Orides Martins, Pedro Andrade Filho, Sandra Terezinha França e Silvio Vahl.
Fonte: Olhar Direto
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