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Chefe do Ministério Público Estadual Paulo Prado afirma que está à disposição da CPI da Assembleia
Não temos nada a esconder. A afirmação é do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, sobre a instauração da CPI das Cartas de Créditos, também conhecida como CPI do MPE. Ele classifica a medida como uma tentativa de intimidação e represália à atuação autônoma e independente dos membros da instituição.
O pronunciamento foi feito por meio de ofício encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG).
Nesta segunda (30), após a publicação oficial da portaria que revela o objeto da investigação, Prado rompeu o silêncio e voltou a enfatizar que está seguro quanto aos valores e legalidades das cartas de créditos emitidas a procuradores e promotores de Justiça. Afirma ainda estar à disposição da Assembleia para qualquer tipo de esclarecimento.
“As nossas cartas de crédito já foram alvo de exaustiva investigação pelo Controle Externo do TCE por duas vezes, sendo que no último julgamento foram aprovadas por unanimidade”, reitera. O chefe do MPE também comenta que a matéria passou pela análise do Controle Interno do órgão fiscalizador, da PGE e do CNMP. “Com a conclusão de que não há indícios de fraude aptos a instauração de procedimento de controle”, sustenta.
Para Prado, causa estranheza o fato de a CPI ter vindo à tona após declarações do ex-secretário de Fazenda Eder Moraes, já condenado pela Justiça Federal e denunciado pelo MPE. “A Assembleia preferiu dar crédito às declarações de um condenado a 69 anos de prisão e com tornozeleira eletrônica, colocando em dúvida não só o MPE, como também o trabalho das instituições que atestaram a legalidade das referidas cartas de crédito, como TCE, MP de Contas, CNMP e o próprio procurador-geral de República”.
Por fim, assegura que a instituição continuará firme e, em hipótese alguma, se intimidará. “Em todo o Estado, o MPE continuará atuando normalmente em suas diversas áreas de atribuição e, em especial, no combate à corrupção. Estamos à disposição da CPI, mas não admitiremos que o Ministério Público seja alvo de amordaça e achincalhamento”, conclui.
Nada a temer
De acordo com Paulo Prado, todas as informações relacionadas ao MPE estão disponíveis no Portal Transparência da instituição. “Os pagamentos das cartas de crédito, por exemplo, foram todos declarados no Imposto de Renda pessoal de cada um dos beneficiados. Não houve nenhuma excepcionalidade, tanto que várias carreiras também receberam”. (Com Assessoria)
Fonte: Eduarda Fernandes/RDNews
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