A equipe do Juizado Especial Itinerante (JEI) estará atendendo no próximos dias 22 a 26 de junho no município de Juruena (880
km de Cuiabá), das 08:00 às 18:00 horas, nas dependências do CRAS. Objetivo Juizado Especial Itinerante é solucionar questões de
menor complexidade, que são de competência dos juizados especiais, e levar
maior comodidade e acesso à justiça à população.
Poderão ser resolvidas questões como pensão alimentícia,
direito de visitas, reconhecimento de paternidade, cobrança, brigas com
vizinhos, problemas que ferem o direito do consumidor, entre outros. Quem
precisar apenas de orientações sociais também poderá recorrer ao JEI.
O juizado busca resolver as demandas incentivando a
conciliação e a mediação para que os conflitos se resolvam de forma pacífica.
Apenas em último caso elas se transformam em processo judicial. Para isso,
conciliadores acompanham o JEI.
A equipe é formada por servidores e magistrados que, com o
auxílio de um gabinete itinerante montado no interior de um veículo equipado
com a estrutura de um juizado, avaliam causas cíveis e criminais que não
excedam o limite de 40 salários mínimos.
Logo após, a equipe
vai para o município de Castanheira (779
km a noroeste), onde atenderá de 29 de junho a 3 de julho.
O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, coordenador do JEI,
estará nos dias 25 e 26 em Juruena e nos dias 29 e 30 em Castanheira.
A jornada deste ano vai levar atendimento jurídico gratuito
à população de oito municípios mato-grossenses somente neste primeiro semestre.
A expectativa é levar o serviço para todas as regiões de Mato Grosso neste ano
de 2015.
Fonte: DN Notícias com Assessoria
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