Área onde é realizado o evento foi embargada em dezembro de 2012. Cecílio Rosa, prefeito da cidade, alega que as exigências ambientais foram cumpridas
O prefeito de Juruena, Cecílio Rosa, esteve no gabinete do deputado estadual, Silvano Amaral (PMDB), na tentativa de conseguir na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a vistoria ambiental da ‘Prainha’ do Rio Juruena, onde é realizado o Festival de Pesca (Fespejur) da cidade. O local foi embargado pelo órgão em dezembro de 2012, após constatação de irregularidades.
Cecílio alega que o embargo da área ocorreu na gestão anterior, mas que todas as exigências feitas pela Sema foram cumpridas. Porém, o chefe do Executivo Municipal reclama que até agora não houve a vistoria para que a licença ambiental seja emitida.
“Reflorestamos a área, retiramos pontos fixos que estavam próximos ao rio e comunicamos oficialmente a Sema, que até o momento não disponibilizou técnicos para que a vistoria seja feita e a área liberada”, ressaltou o prefeito ao informar que o festival de pesca está previsto para o mês de agosto deste ano.
“A gestão anterior cometeu falhas e nós conseguimos corrigi-las e mesmo assim não conseguimos resolver a situação. Por isso estamos aqui (na Assembleia) em busca do apoio do deputado Silvano. Não queremos nada errado, queremos apenas celeridade, tendo em vista que corremos o risco de não realizar o evento mais lucrativo do município pelo terceiro ano consecutivo”, destacou.
Em 2013, a Prefeitura de Juruena emitiu uma nota à imprensa comunicando que a 9ª edição do Festival de Pesca, prevista para ser realizada entre os dias 17 e 18 de agosto daquele ano, seria cancelado em razão da área do evento, que pertence ao Incra, ter sofrido embargo em dezembro de 2012.
Posterior à notificação, a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo os ajustes indicado pela Sema, o que não aconteceu na época, conforme a nota publicada. No acordo, que segundo Rosa, foi cumprido já em sua gestão, consta a posse definitiva da área e não a permissão de uso, pagamento de multa no valor de R$ 52 mil e a demolição de algumas instalações que ficavam próximas ao Rio Juruena. De acordo com Cecílio, o reflorestamento de uma parte da área total também foi feito.
“Considerando que a Prefeitura Municipal encontra-se em dificuldades financeiras, os vereadores junto com o Prefeito Cecílio Rosa Neto acharam por bem adiar por hora ou mesmo de cancelar o evento até que se coloque a documentação em dia. Contamos com a compreensão dos nossos parceiros, pescadores, colaboradores, patrocinadores e, principalmente, do público, que sempre prestigiou o evento com sua presença.”, diz trecho da nota.
Nesta quinta-feira (21) o parlamentar tem reunião marcada com a secretária da Sema, Ana Luíza Peterlini de Souza para tratar do assunto. “O município realmente cometeu falhas, mas foram corrigidas. Se as exigências foram atendidas, não tem porque a Sema não vistoriar. Nós iremos à secretaria e queremos uma resposta. O município não pode ser prejudicado de novo, pela terceira vez. O festival de pesca é a única atração do município, sem falar que movimenta a economia local”, observou o parlamentar.
Fonte: JOELMA PONTES/Assessoria de Gabinete
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