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| Foto:Sucena Shkrada Resk/IC |
A sociedade civil e o poder público reunidos no Conselho Municipal de Meio Ambiente de (CMMA) de Cotriguaçu (MT), na Amazônia, têm como prioridade na agenda deste ano, o começo da implementação do Projeto Semeando Novos Rumos em Cotriguaçu. A iniciativa prevê a recuperação de 600 hectares de Áreas de Preservação Permanente Degradadas (APPDs), a viabilização de seis unidades demonstrativas de boas práticas agropecuárias de pequenos produtores e a construção sustentável do prédio da Secretaria de Meio Ambiente, recém-criada. A meta é viabilizar a proposta no prazo de três anos, com financiamento a fundo perdido do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES)/Fundo Amazônia, no valor de R$ 1.981.511,00 e contrapartida dos cofres municipais, de R$ 56.915,00.O projeto, proposto pelo município no ano de 2012, tem o apoio do Instituto Centro de Vida (ICV), que promove assessoria técnica em gestão ambiental para o Conselho e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A construção do projeto pelo CMMA levou mais de seis meses e contou com a contribuição da Cooperativa Agropecuária de Cotriguaçu (Coopercotri) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Na reunião do CMMA, no último dia 18 de março, a pauta central foi a validação dos critérios de escolha dos proprietários e de suas propriedades que integrarão o projeto, que foram definidos pelo próprio Conselho. O que já ficou estabelecido no contrato com o BNDES é que, no caso da recuperação das APPDs, as mesmas devem ter até quatro módulos fiscais (classificada como pequena propriedade rural), de acordo com o Código Florestal, e possuir o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“A prioridade será para propriedades em regularização, que tenham assinado o Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e que fiquem localizadas na Bacia de Abastecimento da área urbana 14 Irmãos ou nas bacias do entorno”, esclareceu Denise Schutz Freitas, secretária executiva do CMMA. Outro critério é que as áreas com maior grau de degradação também serão preferenciais, seguidas pelas médias e com baixa degradação.As regras estabelecidas para a definição das unidades demonstrativas seguem também o parâmetro de até quatro módulos fiscais e que tenham inscrição no CAR, além de bom estado de sanidade agropecuária (corte/leite), entre outras.“Os produtores interessados terão de assinar um termo de compromisso de que a sua propriedade deverá ser aberta para visitas de outros produtores”, disse Denise. Esses espaços deverão ainda contar com participação ativa de associações e sindicatos rurais, que deverão promover mutirões com seus associados nestas unidades. A preferência será por propriedades que não tenham sido beneficiadas em outros projetos similares.
As associações de moradores e agricultores familiares dos projetos de assentamento da região (Nova Cotriguaçu/Juruena e Cederes), entre outras áreas do município, ficaram de informar o nome dos proprietários interessados até a próxima segunda-feira (23). Segundo Amilton Castanha, secretário de Meio Ambiente do município, está sendo viabilizada parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para que a tecnologia implantada siga os seus parâmetros.
A construção da sede da Secretaria Municipal também deverá atender a princípios ecológicos. Para isso, no projeto do prédio está sendo estudada a utilização de tijolos, telhas e madeiramento que sigam normas sustentáveis.O processo de viabilização do Projeto Semeando Novos Rumos em Cotriguaçu fará parte dos assuntos da próxima reunião a ser realizada pelo CMMA, no dia 29 de abril, que é a instância de monitoramento da iniciativa.O apoio a gestão ambiental municipal integra as atividades do Projeto Noroeste: território sustentável, desenvolvido pelo ICV e parceiros, com apoio do Fundo Vale. O principal objetivo do projeto é fortalecer e consolidar o noroeste de Mato Grosso como um território florestal, por meio do incentivo e da disseminação de soluções produtivas sustentáveis e com boa governança social e ambiental.
Fonte: Assessoria ICV
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