GILSON NASSER
Ele está detido desde o dia 21 de fevereiro com a deflagração da “Operação Imperador” pelo Gaeco (Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado). Inicialmente, a reclamação foi distribuída a ministra Maria Tereza de Assis Moura, da Terceira Seção do STJ.
O ministro da corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, deve decidir nesta sexta-feira sobre a reclamação impetrada pela defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD) contra a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Na prática, caso a reclamação seja acatada, o ex-presidente da Assembleia Legislativa pode ser solto.
Todavia, a ministra se recusou a analisar o pedido por entender que cabia a corte especial do órgão despachar sobre o caso. "Ocorre, todavia, que a presente reclamação não objetiva a preservação de competência da terceira seção, tampouco a garantia da autoridade de decisão desse órgão colegiado ou de uma de suas turmas, mas, sim, questiona a competência deste tribunal para processar e julgar membro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, o que cabe à Corte Especial, assim como a respectiva reclamação", argumentou.
Inicialmente, o processo chegou ao gabinete do ministro Humberto Martins. Para evitar conexões com outros processosérgio Ricardo, ele subemetu o processo a análise dos ministros Mauro Campbell Marques e Raul Araújo, que outorgaram a Humberto a decisão final.
Os advogados de Riva ingressaram com a reclamação por entenderem que existe "manipulação jurídica" por parte dos promotores do Gaeco (Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado) com a magistrada para realizar a detenção feita há 20 dias em sua residência no bairro Santa Rosa. De acordo com a reclamação, os autos do processo criminal que culminaram com a deflagração da Operação Imperador omitiram a suposta participação do ex-deputado estadual e o atual conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Sérgio Ricardo de Almeida.
Ele ocupou a primeira-secretaria da Assembleia Legislativa, em 2009, na época em que o parlamento era presidido por José Riva. Na opinião de Riva, a denúncia criminal deveria ser distruíbida ao STJ, o que tornaria os atos da juíza Selma Rosane de Arruda nulos e que garantiriam imediatamente a soltura do ex-deputado.
OPERAÇÃO IMPERADOR
José Riva foi preso no dia 21 de fevereiro, durante a Operação Imperador, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado). Ele é acusado de desviar mais de R$ 62 milhões através de compras simuladas de materiais de escritórios e de papelaria para, supostamente, atender as necessidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Além de Riva, foram indiciadas outras 16 pessoas, entre empresários e servidores públicos. A esposa do ex-deputado, Janete Riva, que respondia pela Secretaria de Patrimônio da Assembleia está entre os indiciados. Ela atestava o recebimento de produtos que não eram entregues ao parlamento.
Fonte: FolhaMax
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