Governador disse que irá cumprir a lei e prefeitos agradecem volta do Fethab
O Governador Pedro Taques (PDT) terá de dividir o rendimento do Fethab com os municípios mato-grossenses. A decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que deferiu a liminar apresentada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Segundo a Associação, a estimava é que o governo deva arrecadar neste ano aproximadamente R$ 1,7 bilhão apenas no Fethab, o que representará aos 141 municípios mato-grossenses um recurso de R$ 850 milhões. Esta é a primeira derrota do governador Pedro Taques desde que assumiu o Estado em primeiro de janeiro.
Ao acabar a liminar da Associação Mato-grossense dos Municípios contra uma decisão judicial em favor da Aprosoja que tirava o recurso dos municípios, a ministra Rosa Weber esclareceu que a legislação prevê a distribuição de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Ou seja, a lei de autoria do ex-deputado José Riva (PSD) entra em vigor e o governo do Estado, que reteve a distribuição cumprindo a decisão anterior, terá que fazê-la retroativamente.
A decisão é do dia 9 de março e cabe recurso das partes interessadas, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
Weber determinou que a decisão seja comunicada com urgência tendo em vista o periculum in mora no comprometimento das verbas, que já estariam na dotação orçamentária dos 141 municípios do Estado.
Em nota o governo do Estado afirmou que cumprirá a decisão de Rosa Weber, assim que for notificado. Na semana passada, o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, disse que, atualmente, o governo depende, em grande parte, dos recursos do Fethab para cumprir compromissos com a folha salarial.
Fonte: Jonas Jozino | Redação 24 Horas News
Postar um comentário
O Portal DN Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!