A referida Proposta de Emenda a Constituição inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, regulamentando por lei os critérios e os procedimentos.
Devido à importância do assunto a ser apreciado e que está parado na Câmara desde 2000, o deputado Nilson e demais parlamentares se movimentaram para que a reunião da comissão ocorresse ainda esta semana. “Qual o medo de se discutir e aprovar essa PEC? Dizem que esse debate é contra os índios, e isso não é verdade! Queremos que os índios sejam respeitados, mas também queremos que os não índios tenham seus direitos igualmente respeitados. O Brasil tem que ser igualitário”, diz Leitão.
Caso o relatório elaborado pelos trabalhos desta comissão especial não seja votado ainda este ano, tendo em vista o fim desta legislatura, a PEC volta a ser arquivada na casa, exatamente o que se tenta evitar que aconteça.
Ontem durante a reunião, os parlamentares contrários que estavam obstruindo pediram vista coletiva ao relatório na tentativa de protelar a votação. O pedido de vista é solicitado quando um deputado não tem conhecimento do que está escrito no relatório ou possui dúvidas e gostaria de analisar. Após esse pedido, deve ser aguardado o prazo regimental de duas sessões ordinárias sendo obrigatória a votação do relatório em seguida.
“A Funai tem simplesmente demarcado as áreas sem pensar que existem milhares de famílias que ficam desabrigadas. O órgão está tão focado nas demarcações que se esquece de cuidar das demais necessidades dos índios. De acordo com pesquisas que tivemos acesso, mais de 90% dos índios não estão preocupados com terras e sim com educação, saúde e demais problemas sociais que são maiores do que as terras, que já possuem em quantidade suficiente. O modelo que a Funai utiliza para as demarcações é ineficiente e precisa de modificações. É exatamente isso que queremos fazer. A questão não é séria, estamos lidando com a vida de Brasileiros que viviam em perfeita harmonia com os índios”, defende Leitão.
Autor: Carolina Alves
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