A proposta obriga as concessionárias de energia elétrica a instalar, gratuitamente, para os produtores rurais que exercem atividades de irrigação e de aquicultura, os chamados relógios de dupla tarifação.
Com dois medidores de consumo de energia elétrica, um medirá exclusivamente os sistemas de irrigação que, por lei, já têm descontos. A proposta, apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES), segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
O senador Jaime Campos (DEM-MT) acompanhou a votação e comemorou o resultado ao afirmar que os produtores rurais serão beneficiados com a redução dos custos de produção.
“A medida vai ampliar a área irrigada em todo o país”, acrescentou.
O texto aprovado susta os efeitos do parágrafo 1º do artigo 73, da Resolução Normativa 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo esse parágrafo, cabe ao consumidor rural pagar pela instalação dos equipamentos de medição e controle de energia, para poder receber os descontos na conta de luz nas atividades de irrigação e na aquicultura.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora Kátia Abreu (PMDB-TO), que atualizou o número da resolução normativa que será atingida pelo futuro decreto legislativo.
Fonte: Agro Olhar
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