O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle (PSD), o Chiquinho do Posto, participou nessa terça (12) em Brasília, da reunião com as lideranças de entidades municipalistas, na Confederação Nacional de Municípios (CNM) para tratar da pauta da mobilização nacional marcada para o próximo dia 12 de dezembro. O ato político deve contar com a presença de prefeitos de todo o país.
Os gestores discutiram pontos principais, como a aprovação de mais 2% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o pedido de votação do Piso do Magistério e os pisos salariais, em especial o dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, e a espera pela decisão no Supremo Tribunal Federal sobre a nova partilha dos royalties. “Ficou acertado que será elaborado um documento para ser encaminhado aos líderes das bancadas da Câmara e Senado, para que parlamentares votem os projetos de interesse dos municípios, que estão tramitação no Congresso”, disse Chiquinho.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que os pisos são a grande preocupação e os prefeitos precisam ficar atentos ao impacto que eles causam as prefeituras, pois são maior que o impacto do FPM. “Já se passaram quatro meses da Marcha em Brasília, onde o governo prometeu medidas para amenizar a crise dos municípios, mas até agora não tivemos nada de concreto” disse ele.
Após a reunião na CNM, os prefeitos foram ao Congresso Nacional discutir os royalties do petróleo. Eles foram recebidos pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros. (PMDB). Ziulkoski apresentou a pauta do movimento, como a proposta que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A pauta inclui também os pisos salariais dos professores e agentes de Saúde. Segundo ele, o próximo reajuste para a categoria assusta os gestores. Eles alegam que este encargo vai agravar ainda mais a situação financeira das prefeituras. Os prefeitos querem a mudança do critério de reajuste anual do piso.
O projeto apoiado pela CNM prevê a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) como base de cálculo para o reajuste. Enquanto ao aumento no FPM, os gestores dizem que não resolveria o problema, mas amenizaria as dificuldades econômicas e ajudaria a fechar as contas. No entanto, Renan Calheiros não respondeu de imediato às demandas.
Royalties do petróleo
Se o projeto que promove uma partilha mais justa dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo entre todos os estados e municípios estivesse em vigor, os municípios teriam contado com uma fonte de recursos a mais neste ano. Somente no segundo trimestre deste ano, os municípios brasileiros deixam de receber R$ 1, 8 bilhão. Esse é um valor que poderia estar nos cofres das prefeituras, além disso, se uma liminar não tivesse suspendido os artigos da lei que previam os novos critérios de distribuição dos royalties”, alertou o presidente da CNM.
Os prefeitos foram também ao Supremo Tribunal Federal(STF) protocolar uma moção que solicita a ministra Carmem Lúcia, relatora da matéria, a celeridade na apreciação da liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4917 sobre royalties oriundos da plataforma continental, que suspende artigos da Lei que trata do assunto. (Com assessoria)
Fonte: Jacques Gosch/RD News
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