O MPE ingressou com ação contra a secretária de Educação de Cáceres, Nelci Eliete Longhi, por ato de improbidade administrativa com pedido de danos morais coletivo, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres. De acordo com a ação, proposta na sexta (8), a secretária utilizou indevidamente bens públicos – mesas, cadeiras, aparelhagem de som, caixa térmica e uma camionete - em festa particular realizada em sua residência, em março. O promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira requer indenização a comunidade no valor de R$ 20,3 mil.
Conforme o promotor, o inquérito foi instaurado após representação encaminhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres. “As irregularidades foram constatadas através de fotografias registradas pelos próprios funcionários da prefeitura, que se mostraram indignados diante do uso indevido e abusivo dos bens da administração”, diz o promotor.
Ainda segundo a ação, os funcionários denunciantes foram requisitados pela própria Nelci Eliete para que recolhessem os bens públicos diretamente na casa dela após a realização da festa voltada para um grupo restrito de servidores públicos lotados na pasta. O veículo e o combustível utilizados também pertencem à secretaria municipal de Educação. “Valendo-se da condição de secretária, Nelci utilizou-se dos aludidos bens e servidores públicos sem qualquer vínculo ou finalidade pública, dando ensejo, assim, à prática de conduta ímproba, haja vista que a utilização indevida de bens e servidores públicos ofende diretamente, dentre outros, aos princípios constitucionais da moralidade e da legalidade”, destaca Kledson.
Em resposta ao Ministério Público, Nelci informou que a festa em sua residência teve o objetivo de “aconselhamento” entre os servidores das pastas com a finalidade de promover o entendimento entre todos os servidores. “Ouvir eventuais reclamações e sugestões desses servidores, para, assim, viabilizar um melhor ambiente de trabalho”, defende a secretária.
Para o promotor de Justiça, as justificativas da secretária de Educação foram uma forma de desviar a atenção dos atos ilegais e imorais. “Os fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário também representaram pauta de atenção por toda a sociedade, meios de comunicação, e, até mesmo, pelo Poder Legislativo local, que realizou sessão pública destinada à coleta de informações sobre o ocorrido”, pontua. (Com assessoria)
Fonte: Tarso Nunes/RD NEWS
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