A recomendação nº 02/2013 foi publicada no Diário Oficial do dia 6 de setembro de 2013. Uma das razões da medida, segundo o CES, é a campanha da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em parceria com o Ministério da Saúde contra o excesso de sal, que pode causar pressão alta, problemas nos rins e no coração e outras doenças.
“A grande preocupação é que a combinação de sal e álcool se traduz num potencial causador da pressão alta. Essa é a doença mais prevalente na população brasileira. Uma verdadeira epidemia”, justifica José Alves Martins, conselheiro autor da proposta.
Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 35% da população acima de 40 anos no Brasil têm a doença, o que equivale a 17 milhões de pessoas. Em Cuiabá, de acordo com dados de 2011, 21,4% das pessoas são hipertensas.
O conselheiro afirma que as causas da pressão alta são amplamente conhecidas, mas que, na avaliação dele, a mais forte delas é o consumo excessivo de sal, tabagismo e etilismo.
“Não é difícil imaginar que nesses bares encontraremos jovens fumando e tomando o popular 'copo sujo', ou seja, combinando os três maiores fatores de risco num único momento. Sinto que podemos proteger a população desse tremendo risco à saúde”, justificou.
A recomendação do CES considerou ainda parte da Constituição Federal que diz que a saúde é direito de todos e dever do estado, que deve garantir políticas que visem à redução do risco de doença, e a lei nº 11.346, de 2006, que estabelece que o poder público deve adotar políticas e ações que garantam a segurança alimentar da população.
“Políticas estruturantes e intersetoriais exigem coragem e ousadia e Mato Grosso deveria ser o primeiro estado da federação a criar essa lei”, disse o conselheiro.
Consumo em Cuiabá
Martins disse que há aumento na capital mato-grossense na quantidade de locais que vendem a combinação de álcool e sal. “Em Cuiabá, cresce a modalidade de bares, restaurantes e botequins que servem essa bebida, correndo o risco de se transformar em cultura gastronômica cuiabana. Isso seria uma lástima do ponto de vista da saúde publica”, opinou.
Ele também criticou as autoridades sanitárias e políticas que, segundo ele, contribuem com essa cultura porque não oferecem qualquer restrição à venda.
Reação contrária
A resolução sequer foi apreciada pela Assembleia Legislativa, mas já provoca reações contrárias. A vendedora Ana Clara Santos considera que a medida tira o poder de decisão de cada um sobre o que deve ou não ser consumido.
“Acho que isso não tem nada a ver, já que eu tenho o direito de escolher se quero ou não colocar sal na minha bebida. Cada um sabe o risco que corre”, disse Ana Clara.
Para um dos diretores do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes de Mato Grosso, Francisco Chaves, a proibição é absurda. “É totalmente descabido. Quer dizer que a pessoa que não tem pressão alta, por exemplo, vai ficar proibida de tomar seu drink? Isso pode levar a pessoa a pedir uma porção extra de sal para ela mesma preparar a bebida”, declarou.
Chaves criticou ainda a falta de diálogo por parte do Conselho de Saúde. “Mais uma vez estão tentando legislar sobre uma área sem ouvir o outro lado para saber o posicionamento. Essa medida equivale a proibir a caipirinha no Brasil”, reclamou.
Sobre uma possível resistência dos bares e restaurantes em relação à recomendação, José Martins diz não acreditar que esses estabelecimentos vão insistir e contribuir “em disseminar” uma epidemia. “Outrossim, estão sujeitos a responderem por danos caso alguém os acione na justiça, assim como está ocorrendo com a indústria do cigarro”, afirmou.
O conselheiro diz acreditar que a proibição surtiria efeito a curto prazo. “Lembremos que a lei impõe um período para a implantação e, nesse período, o poder público poderá realizar sua campanha, que, ao meu ver, deveria ser o ano todo".
Fonte; G1
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