Deputado estadual avisa que vai votar a favor da PEC que estabelece transparência em todas as votações na Assembleia Legislativa de MT
O deputado estadual Airton Português (PSD) disse que é favorável ao fim do voto secreto na Assembleia Legislativa e, por isso, vai emitir opinião favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que muda o ato de deputados estaduais votarem de forma sigilosa.
A mudança na Constituição do Estado entra em votação na sessão vespertina desta quarta-feira (4). O pedido foi feito pelo deputado José Riva (PSD) para que a Mesa Diretora da Assembleia colocasse em pauta o fim do voto, o que foi aceito pelo presidente Romoaldo Junior (PMDB).
Segundo Português, essa mudança vai de encontro ao que a sociedade vem exigindo, a transparência. “Não vejo motivo para esconder o que e em quem votamos, esse processo já é velho e não justifica essa Casa de Leis manter o sigilo nas votações. Somos pagos pelos contribuintes e a eles que devemos prestar contas”, afirmou.
Na avaliação do deputado, a sociedade caminha de forma rápida e quer mudanças, como transparência total nos atos do Legislativo, Executivo e Judiciário. “A transparência é um ato de prestação de contas à população, ao contribuinte”, disse.
Há na Assembleia duas PECs com o mesmo objetivo. Uma é de autoria de José Riva e outra do deputado Guilherme Maluf (PSDB). A matéria já está apta a ser apreciada em primeiro turno.
Voto aberto - Apresentado pelo deputado Riva em julho, o projeto de Emenda Constitucional acaba com o voto secreto em todas as situações previstas na Constituição de Mato Grosso: derrubada de vetos do governador, escolha de membros do Tribunal de Contas, perda de mandato do deputado estadual, destituição do Procurador Geral de Justiça e do Defensor Público Geral.
A eleição da Mesa Diretora da Assembleia também será feita pelo voto aberto e público, a partir do Projeto de Resolução 197/2013 que altera o Regimento Interno da Casa. A eleição dos membros da Mesa será feita mediante apresentação de cédula completa e por maioria absoluta de votos. (Com informações da assessoria do deputado José Riva)
Fonte: Assessoria
Postar um comentário
O Portal DN Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!