Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu a abertura de envelopes prevista para esta quarta-feira, 26 de agosto de 2020, na licitação para habilitar empresas de ônibus na licitação dos transportes rodoviários intermunicipais.
A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo atendeu mandado de segurança da empresa Expresso Bom Sucesso EIRELI para suspender os efeitos da decisão da comissão de licitação que a desclassificou.
A empresa pleiteia a operação no lote I (categoria básica com ônibus mais simples) do mercado 08, correspondente à região de Sinop.
Uma das alegações da empresa de ônibus acatada pela decisão é que a Bom Sucesso ofereceu menores tarifas.
Cabe recurso da decisão.
Confirmada a manutenção da determinação judicial, a introdução da Bom Sucesso vai causar alterações nas classificações dos mercados operacionais.
Com a Bom Sucesso no lote 1 do Mercado 8, a Áries Transportes passa a ser habilitada, se quiser, para o lote 1 do Mercado 5, correspondente a Cáceres, que teve o resultado fracassado porque, até então, todas as empresas classificadas já participam de dois mercados.
Ainda no mercado 8, no lote 2 (categoria diferenciada) sai a AM Transportes e Turismo e entra Expresso Satélite Norte
Além disso, a mudança provoca a saída da empresa Satélite Note do Mercado 06, da região de Tangara da Serra, que tinha sido classificada para o lote 2 (categoria diferenciada com ônibus de padrão superior). No lugar neste mercado, entra a Pevidor Transporte e Turismo.
Essas alterações são devido às ordens de preferências dos MIT ofertados pelas empresas.
O governo do Mato Grosso deve fazer uma nova convocação de empresas.
Sai Aries Transportes entra
Assim, a divisão do sistema COM a decisão judicial fica da seguinte maneira:
Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá
Lote I – Categoria Básica (já vencida pelo Consórcio Metropolitano)
Lote II – Categoria Diferenciada – Marianny Transportes (ExclusiveTur)
Mercado 02 – Rondonópolis
Lote I – Categoria Básica – Pevidor Transportes
Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)
Mercado 03 – Barra do Garças
Lote I – Categoria Básica – Viação Araés
Lote II – Categoria Diferenciada – Rio Novo Transportes
Mercado 04 – São Félix do Araguaia
Lote I – Categoria Básica – Viação Araés
Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte
Mercado 05- Cáceres
Lote I – Categoria Básica – Aries Transportes
Lote II – Categoria Diferenciada – Viação Juína (Lugar Viagens)
Mercado 06 – Tangara da Serra
Lote I – Categoria Básica – Viação Juína (Lugar Viagens)
Lote II – Categoria Diferenciada – Pevidor Transporte e Turismo
Mercado 07 – Alta Floresta
Lote I – Categoria Básica – Aries Transportes
Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)
Mercado 08- Sinop
Lote I – Categoria Básica – Expresso Bom Sucesso
Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte
Divisão do sistema SEM a decisão judicial fica da seguinte maneira:
DIVISÃO DO SISTEMA:
Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá
Lote I – Categoria Básica (já vencida pelo Consórcio Metropolitano)
Lote II – Categoria Diferenciada – Marianny Transportes (ExclusiveTur)
Mercado 02 – Rondonópolis
Lote I – Categoria Básica – Pevidor Transportes
Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)
Mercado 03 – Barra do Garças
Lote I – Categoria Básica – Viação Araés
Lote II – Categoria Diferenciada – Rio Novo Transportes
Mercado 04 – São Félix do Araguaia
Lote I – Categoria Básica – Viação Araés
Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte
Mercado 05- Cáceres
Lote I – Categoria Básica –Deserto já que todas as empresas foram desclassificadas, por já terem contratos em dois mercados.
Lote II – Categoria Diferenciada – Viação Juína (Lugar Viagens)
Mercado 06 – Tangara da Serra
Lote I – Categoria Básica – Viação Juína (Lugar Viagens)
Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte
Mercado 07 – Alta Floresta
Lote I – Categoria Básica – Aries Transportes
Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)
Mercado 08- Sinop
Lote I – Categoria Básica – Aries Transportes
Lote II – Categoria Diferenciada – AM Transporte e Turismo
Fonte: Diário do Transporte
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