O ex-vereador Roberto Trevisan, o “Betão”, deverá pagar uma multa por ter utilizado a câmara municipal para enviar e distribuir “santinhos”, durante a campanha eleitoral de 2008. A decisão é do juiz Mirko Vicenzzo, da 6ª Vara Cível, que determinou o pagamento de duas vezes o valor da remuneração recebida pelo parlamentar na época.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo a denúncia, em agosto de 2008, Betão utilizou “o serviço de correio postal da câmara para encaminhar material de propaganda eleitoral, cujas despesas foram custeadas pelo Poder Legislativo local e pelo erário público municipal”. O MP ressaltou que o ex-parlamentar foi condenado pela justiça eleitoral a multa de R$ 5,3 mil pela prática. Para a Promotoria, deveria haver restituição dos valores, “em virtude dos atos que importaram em enriquecimento ilícito e consequente perda patrimonial do erário público, apurados em liquidação de sentença”.
Ao se defender, o ex-parlamentar argumentou que foi vítima de “uma armação político-eleitoral perpetrada pela coligação eleitoral” adversário. A justificativa não foi aceita em recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que destacou que ele “não logrou indicar qualquer fato concreto que indicasse a alegada artimanha eleitoral”.
Mirko, apesar de reconhecer que Betão infringiu os “princípios da boa administração”, ressaltou que não “houve prejuízo para o município de Sinop, tampouco para o pleito eleitoral, eis que o requerido não se sagrou reeleito”. Ainda cabe recurso à decisão.
Postar um comentário
O Portal DN Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!