Projeto de autoria do deputado federal Victório Galli (PSC) prevê a criminalização de quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas ilícitas. Em resumo, busca a punição para o usuário de drogas com prisão de até 1 ano.
Considerado porta-voz dos setores mais conservadores da sociedade, Galli afirma que seu projeto de lei entrará em rota de colisão com o pensamento disseminado pela esquerda brasileira. Isso porque partidos como PT, PSOL e PCdoB são favoráveis à temas polêmicos como a descriminalização da maconha.
Galli considera lamentável que os defensores da família tenham que tolerar o uso de drogas, o que classifica como agressão à sociedade e aos bons costumes. “A esquerda quer fazer crer que o errado é normal, mas não iremos admitir essa inversão de valores. Precisamos ter pulsos firmes para peitar e barrar a indústria das drogas no Brasil”, defende o parlamentar.
Além disso, Galli aponta dois problemas relacionados ao assunto. As fronteiras abertas para a entrada de entorpecentes e o que chama de complacência com o consumo de drogas.
“Então o resultado disso é a degradação da sociedade. É descabido, um ministro da Suprema Corte brasileira dar entrevista na mídia nacional com uma postura claramente de esquerda e fazendo apologia ao consumo e legalização de drogas”, destacou Galli, se referindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
De acordo com Galli, estudos e pesquisas apontam que o uso de crack, pasta base, entre outras drogas são consumidas por pessoas que, inicialmente, tiveram acesso às drogas mais leves. Cita a maconha como exemplo.
O deputado também enfatiza que em sua opinião, a droga tem matado milhares de jovens no Brasil e destruído famílias e famílias. Pontua ainda que sobrecarrega ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS).
“O discurso de legalização das drogas não tem surtido efeito nem mesmo em outros países como Holanda e Uruguai cujos dados estatísticos mostram que não diminuiu o consumo e nem o tráfico”, sustenta Galli.
Para Galli, as alegações e argumentos dos defensores da legalização, incluindo as declarações do próprio ministro Barroso, são frágeis. “Justificam sob a ótica de diminuir e aliviar a crise do sistema penitenciário, quando temos que dar, na verdade, são condições para o trabalhador e pessoas de bem saírem de suas casas para o trabalho e para a escola em segurança e retornarem em segurança. Quem não pode ficar preso é o cidadão de bem, preso em sua própria casa, essa é a ‘penitenciária' que não pode existir”, enfatiza.
Penalidades
O projeto de lei prevê pena de detenção de 6 meses a 1 um ano e vem na contramão dos que querem legalizar o uso de drogas para consumo pessoal. Com isso, Galli pretende fazer um enfrentamento direto contra a esquerda brasileira e promete tremer as comissões no Congresso Nacional.
Evangélico, Galli afirma que tem visitado casas terapêuticas e buscado formas de contribuir com novos investimentos na área de saúde e recuperação de usuários de drogas. Por outro lado, apresenta o projeto lei buscando frear o consumo.
De acordo com Galli, com a despenalização do usuário, implantada durante a gestão do PT, o consumo tem ocorrido de forma desenfreada, como forma de provação e ao ar livre, em praças e locais públicos. Em sua avaliação, famílias e crianças são obrigadas a conviver com a prática delituosa.
Sistema Carcerário
Um dos argumentos usados pelos defensores da liberação do consumo é a superlotação do sistema carcerário no Brasil. Galli, no entanto, rebate e diz que é um problema antigo sobre as precariedades nas instalações do sistema penitenciário e reconhece a dificuldade das penitenciárias brasileiras em oferecer instalações físicas que deem dignidade ao preso.
Por outro lado, Galli defende que há regras de convivência em sociedade, ordens e leis que devem ser cumpridas por todos. “E, para quem não conseguir conviver em sociedade, não resta outra saída senão o encarceramento”, disse.
O parlamentar ainda lembra que aquele que desejar ajuda, deve procurar familiares e casas terapêuticas filantrópicas ou particulares para tratamento. Enfatiza que há alternativa de tratamento e que a prisão não é a primeira via.
Mesmo prevendo que enfrentará resistência no Congresso Nacional e no Poder Judiciário, Galli se considera arauto da família brasileira para aprovar a proposição.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados já analisa o projeto. Se receber parecer favorável, será encaminhado ao plenário. (Com Assessoria).
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