O plenário da Câmara de Barra do Garças rejeitou, por unanimidade, o projeto de Lei 055/2017, de autoria do Poder Executivo, que proibia a afixação de símbolos religiosos de qualquer espécie nas repartições públicas do município. A matéria foi votada na sessão ordinária de segunda (18), sob forte apelo da comunidade católica e protestante.
O Ministério Público Estadual (MPE) havia encaminhado ao prefeito Roberto Farias (PMDB) e ao presidente da Câmara Miguel Moreira da Silva, o Miguelão (PSB), notificação recomendatória para a retirada de símbolos religiosos de locais públicos de ampla visibilidade. O promotor Paulo Henrique Amaral Motta, concedeu prazo de 20 dias para da recomendação.
Diante do impasse, o Poder Executivo encaminhou ao Legislativo o projeto de Lei para apreciação dos vereadores, sob a justificativa de garantir a laicidade dos prédios e espaços públicos, conforme determina a Constituição Federal que veda relações de dependência ou aliança com quaisquer religiões.
Durante as discussões, representantes de grupos religiosos defenderam a rejeição do projeto e pressionaram os vereadores ao voto contrário. Por 15 votos, a matéria foi rejeitada, o que descumpre a recomendação do MPE e mantém a liberdade de afixação de símbolos independente da religião nos órgãos públicos do município.
Caso o projeto fosse aprovado, a Câmara de Barra do Garças seria um dos primeiros órgãos atingidos. Conforme determina o Regimento Interno, a cada abertura de sessões, é obrigatória a leitura de uma mensagem bíblica e seria necessária a retirada da imagem de Cristo afixada no plenário. O Poder Executivo não se manifestou sobre a decisão dos vereadores
Francis Amorim
de Barra do Garças
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