Assentamento São Pedro foi criado há 20 anos e conta, hoje, com quase 800 famílias
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| Silvano Amaral vai ao Incra pedir regularização de terras em Paranaíta (Foto: Lucas Diego) |
O deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) esteve no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT), na última quinta-feira (3) para cobrar celeridade no processo de regularização fundiária do assentamento São Pedro, localizado no município de Paranaíta (859 km da capital).
Segundo Silvano, a Companhia Hidrelétrica Rio Teles Pires (CHTP), instalada nas proximidades do assentamento, já realizou o georreferenciamento de todo o perímetro da comunidade, porém as famílias aguardavam que fosse feito o geo de cada lote, o que não compete à companhia.
Em reunião no Incra, foi assegurado pelo superintendente, em Mato Grosso, João Bosco de Moraes que posterior a realização do georreferenciamento o órgão dará início ao processo de regularização fundiária. Bosco alega que o Incra-MT não possui recursos suficientes para custear os 776 lotes do assentamento São Pedro.
“As emissões de títulos definitivos tem acontecido com o a ajuda do próprio assentado, que tem pressa desse documento e acaba custeando o geo. Infelizmente não temos recursos para atende a demanda do estado” disse Bosco ao ressaltar que os assentamentos que já possui o geo, as emissões de títulos já estão ocorrendo.
“A situação do assentamento São Pedro não é diferente de outros que existem no estado, porém, existe a possibilidade de acelerar esse processo, porém agora, iremos nos empenhar em resolver a questão do georreferenciamento. Estive no Incra Nacional no mês passado para tratar dessa questão e de outros assentamentos que também aguardam a emissão dos títulos e a reunião por lá foi bastante produtiva. Estou otimista que ainda nesse semestre conseguiremos dar início a entrega dos títulos em São Pedro”, destacou Silvano.
Medida Provisória – No dia 23 de dezembro do ano passado, 2016, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), publicou a Medida Provisória 759/2016 com normas mais modernas para regularização fundiária urbana e rural. A medida simplifica e agiliza o processo, aumenta a segurança jurídica e combate as irregularidades.
O novo modelo nada mais é que o aperfeiçoamento dos instrumentos adotados pelo Incra para obtenção e destinação de terras, cadastro e seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), critérios de permanência dos beneficiários e, o mais importante, que é a simplificação dos títulos de lotes em assentamentos e de posses em áreas rurais e urbanas da União em todo o país.
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