Recomendação refere-se à ausência de Estudo de Componente Indígena para pavimentação da BR 174 entre Castanheira e Colniza
Reprodução/Internet
O Ministério Público Federal (MPF) em Juína (MT) expediu recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso (Sinfra). A recomendação é referente à ausência de Estudo de Componente Indígena para pavimentação asfáltica da BR 174 entre os municípios de Castanheira e Colniza.
O inquérito civil nº 1.20.006.000054/2017-23, que antecedeu a recomendação, foi instaurado com o objetivo de apurar a regularidade do empreendimento consistente na pavimentação da BR 174 com potencialidade de causar impacto direto em seis terras indígenas: Rikbaptsa, Japuira, Escondido, Arara do Rio Pardo, Kawahiva e Piripikura.
A Sinfra, por meio de ofício encaminhado à Funai - a qual tem participação garantida nos processos de licenciamento ambiental por meio de instrução normativa -, solicitou autorização para liberação de licenciamento ambiental para execução da obra concomitantemente com a realização dos estudos ambientais. Porém somente após a conclusão do Estudo do Componente Indígena é que se poderá determinar o alcance dos danos incidentes sobre as comunidades indígenas da região.
MPF - De acordo com a recomendação, o Estudo de Componente Indígena é um dos estudos específicos indispensáveis, não podendo ser meramente ratificado após a emissão da Licença Prévia, tendo em vista o caráter autorizativo desse ato.
Dessa forma, a Coordenação de Licenciamento Ambiental da Funai deve negar qualquer tipo de autorização prévia à Sinfra para o início imediato da obra de pavimentação, antes ou concomitante à elaboração do Estudo de Componente Indígena das comunidades afetadas, bem como antes de que seja efetivado o direito à consulta prévia, livre e informada.
À Sinfra, o MPF recomenda que não inicie a obra sem a realização da consulta prévia e da expedição de licença ambiental com a consequente elaboração do Estudo de Componente Indígena.
Ambos os órgãos deverão informar, no prazo de 20 dias, as providências adotadas e se acatarão ou não a recomendação, devendo a Funai detalhar as comunidades indígenas que poderão sofrer impactos negativos com o empreendimento, informando a distância em km da estrada até as terras indígenas afetadas.
Colniza Notícias/Circuito MT
O inquérito civil nº 1.20.006.000054/2017-23, que antecedeu a recomendação, foi instaurado com o objetivo de apurar a regularidade do empreendimento consistente na pavimentação da BR 174 com potencialidade de causar impacto direto em seis terras indígenas: Rikbaptsa, Japuira, Escondido, Arara do Rio Pardo, Kawahiva e Piripikura.
A Sinfra, por meio de ofício encaminhado à Funai - a qual tem participação garantida nos processos de licenciamento ambiental por meio de instrução normativa -, solicitou autorização para liberação de licenciamento ambiental para execução da obra concomitantemente com a realização dos estudos ambientais. Porém somente após a conclusão do Estudo do Componente Indígena é que se poderá determinar o alcance dos danos incidentes sobre as comunidades indígenas da região.
MPF - De acordo com a recomendação, o Estudo de Componente Indígena é um dos estudos específicos indispensáveis, não podendo ser meramente ratificado após a emissão da Licença Prévia, tendo em vista o caráter autorizativo desse ato.
Dessa forma, a Coordenação de Licenciamento Ambiental da Funai deve negar qualquer tipo de autorização prévia à Sinfra para o início imediato da obra de pavimentação, antes ou concomitante à elaboração do Estudo de Componente Indígena das comunidades afetadas, bem como antes de que seja efetivado o direito à consulta prévia, livre e informada.
À Sinfra, o MPF recomenda que não inicie a obra sem a realização da consulta prévia e da expedição de licença ambiental com a consequente elaboração do Estudo de Componente Indígena.
Ambos os órgãos deverão informar, no prazo de 20 dias, as providências adotadas e se acatarão ou não a recomendação, devendo a Funai detalhar as comunidades indígenas que poderão sofrer impactos negativos com o empreendimento, informando a distância em km da estrada até as terras indígenas afetadas.
Colniza Notícias/Circuito MT
Postar um comentário
O Portal DN Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!