O parlamentar diz que já consultou sua acessória jurídica é entrará na justiça para assegurar o direito dos munícipes de Juruena , e também deverá entrar em contato com o órgão do governo federal, PROCON e responsável pela fiscalização para que possam ter conhecimento de como a população do município de Juruena vem sendo atendida com sinal de internet através da empresa Oi.
De acordo com o Diogo Orben, que também é comerciante muitas pessoas e empresários já lhe procuraram, todos com as mesmas reclamações, são pessoas clientes da OI que adquirem pacotes de internet, de 5,10 ou 15 megabytes, e quando vão navegar não conseguem 10% da velocidade contratada, onde espera que a operadora, bem como a ANATEL possa buscar soluções visando regularizar a situação e assim atender as reclamações da população que pagam por um serviço que não possui.
O vereador lembrou ainda que além das pessoas, muitas empresas vêm sofrendo prejuízos com a falta de um serviço de qualidade por parte da operadora, estão tendo problema em emitir as suas notas ficais eletrônicas, onde o serviço oferecido contratado pelos clientes é inexistente, vende um produto e não entrega conforme pactuado através de contrato. Isso é ilegal vender um serviço a qual não consegue oferecer. O vereador frisa “ É certo que problemas podem ocorrer na prestação de serviços, por mais que todos os cuidados sejam tomados por parte do fornecedor. Ocorrendo qualquer falha, mesmo imprevisível, deve o fornecedor anular ou minimizar o impacto desta no serviço a ser usufruído pelo cliente, como impõe o Código de Defesa do Consumidor. Seguindo-se as diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, além de evitar indenizações e pendências com órgãos públicos, obtém-se a grande finalidade da A prestação de serviços e o Código de Defesa do Consumidor.”
Fonte: Assessoria
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