De acordo com ele, deve haver um acréscimo de 0,10 centavos no valor da cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Diesel, o que irá render cerca de R$ 300 milhões ao ano para o Governo do Estado investir em saúde.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), afirmou que os estudos sobre a suspensão do crédito de outorga concedido à distribuição do óleo diesel já foram finalizados. De acordo com ele, deve haver um acréscimo de 0,10 centavos no valor da cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Diesel, o que irá render cerca de R$ 300 milhões ao ano para o Governo do Estado investir em saúde.
A medida visa prevenir que o Executivo volte a contrair dívidas com o custeio do setor público de saúde. “Estamos encontrando a solução para o déficit financeiro de agora e também estamos buscando soluções para a gestão. A situação do Fethab Diesel já está resolvida com esse recurso excedente indo diretamente para investimento na saúde pública. O estudo já está concluí- do, o que estamos analisando agora é se vai ser feito em forma de lei, decreto ou alteração na lei original do Fethab. Todos já concordaram”, disse o parlamentar.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD) ressaltou que ainda aguarda o resultado deste levantamento da Sefaz. “Até agora não houve qualquer sinalização do governo. Já tivemos uma reunião, foram apresentadas algumas propostas, a equipe do governo ficou de analisar essas propostas e provocar uma próxima reunião para que, de fato, a gente consiga um caminho que venha tirar a saúde pública de Mato Grosso, o sistema público do Estado, da UTI. Porque a verdade é que o sistema público está na UTI”, disse Neurilan Fraga.
O governador Pedro Taques (PSDB) afirma que ainda não há nada definido. De acordo com ele, a alteração no Fethab deve ser acordada com todas as partes interessadas. “Isso não foi decidido ainda. Estamos conversando com poderes, com municípios, com o setor produtivo. Absolutamente não tem nada decidido”, garantiu.
Com uma dívida de quase R$ 200 milhões na saúde, o governo vem intensificando os repasses semanalmente com recursos próprios do Estado, oriundos da Fonte 134, além de repassar mais R$ 5.466.254,96 oriundos da Fonte 112, que são provenientes da União. Até o momento o Executivo já conseguiu quitar um total de R$ 100 milhões. O governo articula ainda o remanejamento de uma emenda impositiva no valor de R$ 80 milhões que anteriormente seria destinada para a compra de equipamentos para o novo Pronto Socorro de Cuiabá e que poderá ser aplicada em custeio.
O benefício, que foi articulado pela bancada mato-grossense no Congresso Federal, ainda não tem destino certo, uma vez que o governador busca um consenso entre todos os parlamentares. “Também ainda não há nada definido quanto a essa emenda. Já conversamos com os deputados e senadores e eu tive um diálogo com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e estamos em busca de um entendimento. Já nos comprometemos a devolver o valor quando o novo Pronto Socorro puder ser equipado, o que é a principal preocupação dos parlamentares e nossa, porque é uma obra do governo do Estado também e queremos que ela seja finalizada com sucesso”, disse Taques.
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