Sintep vai acionar governo por impor aulas aos sábados para professores

O Sintep-MT pretende ajuizar uma ação contra a secretaria estadual de Educação (Seduc) no início de junho, por conta de uma “imposição” do calendário escolar que tem feito professores trabalharem aos sábados, elevando a jornada semanal de trabalho de 30h para 34h. A decisão da secretaria se deve ao impacto causado pela greve de 2016, que fez com que o calendário letivo daquele ano fosse concluído somente em janeiro, atrasando, consequentemente, o início deste ano letivo.

“Como a Seduc quer encerrar o ano letivo de 2017 ainda dentro deste ano civil, não amparada pela legislação, mas sim por uma necessidade administrativa deles, a pasta estabeleceu um calendário que só é possível ser cumprido se forem trabalhados alguns sábados”, explica a advogada do Sintep, Ignez Linhares, em entrevista ao .

A Seduc quer que este ano letivo se encerre em 22 de dezembro e argumenta que não há dias úteis suficientes para completar as 800 horas/aula obrigatórias, a não ser utilizando os sábados. A secretaria entende que uma nova prorrogação do final do ano letivo faria com que o calendário nunca fosse regularizado e afirma que nenhum professor vai trabalhar mais do que os 200 dias letivos para os quais foram contratados.

Acontece que, segundo Ignez, ao impor que sábados sejam trabalhados a Seduc acaba determinando que os trabalhadores da Educação extrapolem a jornada legal. “A lei que rege a carreira dos trabalhadores da Educação é a Lei Complementar Estadual 050/98, que é bem clara dizendo que a jornada semanal deles é de 30h semanais. Isso é exatamente de segunda a sexta. O período em sala de aula e mais as 10 horas-atividade”, esclarece.

A jurista pondera que se fosse obrigatório que o ano letivo fosse encerrado dentro do mesmo ano civil, a categoria atenderia a determinação sem reclamar. “Mas não é. É uma imposição apenas da secretaria”, rebate. Por conta disso, o setor jurídico do sindicato está recolhendo documentos que comprovam que os sábados têm sido trabalhados, para então ingressar com a ação na Justiça e cobrar essas horas.

Conforme a advogada, os sábados têm sido trabalhados de forma que o sindicato entende como não necessária desde o início deste ano letivo. “O ano letivo de 2016 foi encerrado no final de janeiro de 2017 e aí fechou as horas da greve. A categoria não tem mais pendência com aquela situação”, garante.

Neste sentido, explica que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) também não prevê a obrigatoriedade de encerrar ano letivo dentro do ano civil corrente. Ignez comenta ainda que os professores não estão todos trabalhando aos sábados ao mesmo tempo, mas sim em um modelo de revezamento. A advogada calcula que se os sábados não fossem trabalhados, o ano letivo de 2017 se encerraria no máximo em janeiro de 2018.

Questionada se a imposição do calendário pode ser vista como uma tentativa de evitar o pagamento dos professores contratados, que não recebem salário no período entre um ano letivo e outro, a jurista acredita que sim. “Com certeza, exatamente, é isso mesmo. Esse pessoal que trabalha contratado é uma quantidade muito significativa dos trabalhadores da Educação, são aproximadamente 17 mil de um total que chega a 38 mil profissionais.”

Outro lado

Ao contrário do Sintep, a Seduc sustenta que calendário do ano letivo de 2017 foi proposto conforme o acordado durante o encerramento da greve dos professores de 2016 e foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 26.888, de 24 de outubro do ano passado.

Neste contexto, explica que foram criados três modelos de calendário, sendo um para as escolas que aderiram à paralisação; um para as unidades que aderiram parcialmente; e outro para as instituições que optaram por não entrar em greve. Todos encerram no mesmo dia.

A pasta pondera que cada escola tem autonomia para definir os dias exatos do calendário, desde que eles respeitem as datas de início e fim das aulas e contemplem a determinação do Ministério da Educação, de que as unidades precisam ter, ao menos, 200 dias letivos.

Por fim, a secretaria anuncia que entrará com uma ação contra o Sintep, pois o sindicato estaria enviando ofícios aos professores estaduais, comunicando que eles não deveriam aceitar lecionar aos sábados.

Fonte: RD News