A equipe do Juizado Especial Itinerante (JEI) está atendendo de hoje até sexta-feira (22 a 26 de maio) no município de Juruena. Equipe do JEI esta realizando atediamentos, audiências, e orientações jurísticas na Secretaria Municipal de Assistência Social. das 9h às 12h, e das 14 às 17h, para solucionar questões de menor complexidade, que são de competência dos juizados especiais, e levar maior comodidade e acesso à justiça à população.
O JEI informa ainda que os casamentos serão realizados até essa quarta-feira, 24 de maio. Já os atendimentos encerra na sexta - feira 26, as 12h.
Poderão ser resolvidas questões como divorcio consensual, reconhecimento de união estável (casamento),pensão alimentícia, direito de visitas, reconhecimento de paternidade, cobrança,negativação indevida, brigas com vizinhos, problemas que ferem o direito do consumidor, entre outros. ,
Quem precisar apenas de orientações sociais também poderá recorrer ao JEI.
O juizado busca resolver as demandas incentivando a conciliação e a mediação para que os conflitos se resolvam de forma pacífica. Apenas em último caso elas se transformam em processo judicial. Para isso, conciliadores acompanham o JEI.
A equipe é formada por servidores e magistrados que, com o auxílio de um gabinete itinerante montado no interior de um veículo equipado com a estrutura de um juizado, avaliam causas cíveis e criminais que não excedam o limite de 40 salários mínimos.
Fonte: DN Notícias
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