TCE inicia auditoria nos repasses do SUS para municípios, consórcios e hospitais

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O painel de referência de auditoria operacional nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso envolvendo hospitais, consórcios e prefeituras foi apresentado na manhã desta quarta-feira (15/03) pela equipe de auditores da Secretaria de Controle Externo de Auditorais Operacionais do Tribunal de Contas de Mato Grosso para servidores da Secretaria de Estado de Saúde – SES.

O levantamento será realizado neste primeiro semestre quanto à regularidade dos repasses, cálculo dos valores, isonomia nas transferências realizadas, transparência das informações e diversos tópicos que possam "mostrar com detalhes as razões dos atrasos tanto para os municípios, quanto para os consórcios e hospitais", disse a secretária Lidiane dos Anjos Santos.

A auditoria foi solicitada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, por meio da Portaria nº 186/2016, publicada no final do ano passado. O documento designa um grupo de auditores da Secex de Auditorias Operacionais para a realização de uma nova auditoria no Sistema Único de Saúde – SUS sobre aplicação dos recursos estaduais de saúde, bem como para a avaliação da transparência e regularidade, em tempo adequado, dos repasses para os municípios.

Em fevereiro passado, na análise do quarto monitoramento do cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão – TAG assinado entre o Governo, a Secretaria de Estado de Saúde e o TCE-MT, a Secex de Auditorias Operacionais informou que a inadimplência da gestão estadual com a Atenção Básica da Saúde dos municípios havia aumentado 68,62% nos últimos quatro meses.

No relatório preliminar, apresentado em outubro passado pela equipe de auditorias operacionais do TCE, a dívida do Estado com a atenção básica dos municípios era de R$ 13.872.436,00 e subiu para R$ 23.392.940,00 em fevereiro de 2017. A SES pediu dilação de prazos para cumprir vários itens do Termo de Ajustamento. O estudo evidenciou ainda que a inadimplência da gestão estadual em relação ao bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica atingiu R$ 3.804.261,78 no mês passado.

Um aumento de 100% em apenas quatro meses, se considerado o valor de outubro de 2016, quando o atraso registrado foi de R$ 1.902.109,29. Quanto aos repasses do SUS para os municípios, hospitais e consórcios "é preciso apurar os mínimos detalhes para evitar uma análise superficial e encontrar a origem do problema. Temos dúvidas, por exemplo, se os repasses ocorrem para todos os municípios, acerca dos critérios para definir valores, sobre a regularidade das transferências e pagamentos dos hospitais. "Com essas informações poderemos colaborar na melhoria da gestão de saúde", comentou o supervisor da auditoria, Saulo Pereira de Miranda e Silva. Paralelamente, o TCE mantem o trabalho de monitoramento do TAG da Saúde que surgiu como resultado de auditorias operacionais do Tribunal realizadas em 2014 nas áreas de Atenção Básica de Saúde, Assistência Farmacêutica e Regulação Assistencial no âmbito do SUS.

Neste quarto ciclo de monitoramento ocorrido no início deste ano, o objetivo foi avaliar o grau de cumprimento dos compromissos de 12 meses. Após a avaliação, verificou-se que apenas 17,14% dos compromissos acordados foram cumpridos, sendo que 25% não foram cumpridos, 45,71% estão em cumprimento e 5,71% foram parcialmente cumpridos. Neste quarto ciclo de monitoramento foram avaliados 35 compromissos com prazo de cumprimento de 12 meses. Também reavaliados quatro compromissos em atendimento a determinações contidas no Acórdão nº 264/2016 - TP referentes às metas iniciais de três ou seis meses.

Assessoria TCE