Imagem:Reprodução
Herbert de Souza
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) instituíram um grupo de trabalho conjunto para promover a análise e proposta de revisão das normas ambientais em Mato Grosso. O objetivo é compatibilizar a legislação estadual com as normas federais (novo modelo de Cadastro Ambiental Rural [CAR] instituído pela lei federal 12.651, de 2012, e lei complementar 140, de 2011).Consta na portaria divulgada no Diário Oficial do Estado que serão membros do grupo por parte da Sema, a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental, Mauren Lazzareti, o secretario-executivo de Meio Ambiente, André Luis Baby, o secretario adjunto de Gestão Ambiental, Alex Sandro Antônio, e o secretário adjunto de Gestão Sistêmica, Valdinei Valério da Silva. Completam o grupo o sub-procurador-geral de Defesa de Meio Ambiente, Cláudio Assis Filho, e a procuradora do Estado Ana Flávia Aquino.O grupo ficará responsável por analisar, elaborar justificativa e propor minutas de alteração das normas ambientais estaduais em vigor, relacionadas ao licenciamento ambiental, Cadastro Ambiental Rural e taxas de licenciamento ambiental e cadastro. Haverá um prazo de seis meses para entrega das minutas e justificativas para homologação do Secretário de Estado de Meio Ambiente e da PGE. O grupo ainda poderá emitir ou solicitar a emissão de pareceres para subsidiar as propostas realizadas, observado o prazo final de conclusão.
Fonte: Agronotícias
Postar um comentário
O Portal DN Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!