Em Apiacás, Carlinda, Cotriguaçu, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Terra Nova do Norte, os munícipes têm oportunidade de entender como funciona o Orçamento Municipal, neste mês de fevereiro, em oficinas gratuitas promovidas pelo Movimento Municípios Sustentáveis, entre os dias 6 e 21. A iniciativa faz parte de um processo de mobilização cidadã que começou em agosto do ano passado, com o objetivo de incentivar a gestão municipal participativa e a formação de um modelo regional de observatório social.
Confira o cronograma:
§ 06/02 – 18h – Nova Monte Verde – Câmara Municipal
§ 08/02 – 19h – Carlinda – PrevCar (Avenida Tancredo de Almeida Neves, s/n)
§ 13/02 – 18h – Terra Nova do Norte – Câmara Municipal
§ 15/02 – 18h – Apiacás – local a definir
§ 20/02 – 18h – Nova Bandeirantes – local a definir
§ 21/02 – 18h – Cotriguaçu – Câmara Municipal
Segundo Carina Sernaglia, analista ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV), que integra a equipe técnica que ministrará a oficina, durante duas horas, serão passadas informações importantes sobre o quanto cada município arrecada de receita e quais suas principais fontes e destinações. O orçamento tem três peças fundamentais: o Plano Plurianual Municipal (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“É importante destacar que essas informações devem ser públicas, de acordo com as leis de responsabilidade fiscal e de acesso à informação. Geralmente estão disponibilizadas no site das prefeituras ou devem ser apresentadas mediante pedido do munícipe”, explica.
Uma das curiosidades, de acordo com Carina, é que uma parte significativa do “bolo” vem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é repassado pela União anualmente. “Outros percentuais importantes são as chamadas verbas carimbadas (com destinação obrigatória), que são o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Já as receitas próprias do município representam um percentual bem menor, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)”, diz.
Para conhecer o passo-a-passo do Movimento Municípios Sustentáveis, entre no site: https://
Fonte: Sucena Shkrada Resk/ICV
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