Juarez Costa (PMDB), ex-prefeito de Sinop, deverá pagar multa (Foto: Josiane Pettengill/Secom-MT)
O ex-prefeito de Sinop, a 503 km de Cuiabá, Juarez Costa (PMDB), foi condenado pela Justiça, na sexta-feira (10), por prática de improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de não ter realizado, desde o início de seu mandato em 2009, concurso público para cargos essenciais – como médicos e professores – e ter dado preferência a contratações temporárias para as vagas, mesmo após ter sido notificado de outras ações movidas pelo MP a respeito do assunto.
Em sua decisão, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Sexta Vara Cível daquele município, determina a suspensão dos direitos políticos de Juarez Costa por três anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período. O ex-prefeito também deverá pagar multa estipulada em 10 vezes o valor da remuneração recebida à época em que realizou as contratações temporárias.
Por meio de nota, a defesa do ex-prefeito informou que todas as contratações temporárias foram realizadas para atender demandas temporárias como licenças-maternidade, licença-prêmio e férias de servidores efetivos, sendo todas respaldadas em leis e autorizadas pela Câmara de Vereadores daquele município. Ainda segundo a defesam o ex-prefeito ainda não foi notificado da decisão, mas irá recorrer da sentença.
Na decisão, o juiz alega que o ex-gestor deixou de cumprir com duas decisões judiciais anteriores que determinavam a ele a realização de concuso público para a contratação de professores, médicos, merendeiras, motoristas, auxiliares de manutenção, auxiliares de nutrição, técnicos em apoio educacional, técnicos em administração educacional, agentes comunitários de saúde, entre outros.
Conforme a sentença, Juarez teria optado por realizar contratações em caráter excepcional para o preenchimento de 1.319 cargos, não respeitando, assim, o que determinou a Justiça.
“Desse modo, se o requerido contratou servidores que não se enquadravam na exceção prevista na Constituição Federal, sem realizar o certame necessário para tanto, inafastável a sua responsabilidade”, afirmou o magistrado.
Fonte: G1
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