O governo do Estado irá tentar iniciar as obras de pavimentação da BR-174, na região noroeste de Mato Grosso, sem aguardar a conclusão do estudo de impactos às cinco áreas indígenas localizadas próximas a rodovia. A ideia, apresentada nesta quarta-feira (23) a representantes de cinco municípios do noroeste, é sensibilizar o Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão autorize o início dos trabalhos.
A condição precária da BR-174 tem provocado o “isolamento” dos mato-grossenses que vivem nos seis municípios da região. Lama, atoleiro e pontes caídas tornaram-se algo freqüente durante o percurso da estrada, principalmente no período chuvoso. Por conta da situação, as prefeituras de Juruena, Cotriguaçu, Castanheira, Colniza, Aripuana e Juína se uniram e criaram uma comissão para debater a pavimentação e pressionar o governo.
Mas a chamda "sensibilização" do Ministério Público passa por um entrave constitucional, uma vez que obras desse tipo só podem ser tocadas com a realização de estudos de impacto. A solução, segundo o Governo do Estado, seria firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para permitir que as obras sejam iniciadas “legalmente”, em paralelo com o andamento dos estudos.
A proposta de pavimentação da rodovia é resultado de uma parceira entre o governo Estadual e Federal. A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) também está diretamente envolvida na estratégia que pretende “furar” a burocracia. O representante da pasta, o secretário Marcelo Duarte, diz que pretende iniciar os trabalhos até o fim da gestão do governador Pedro Taques:
“O Dnit vai passar para a Sinfra os termos para contratação do estudo. Esses termos servirão para que a Sinfra elabore um aditivo de contrato com a empresa que já venceu a licitação da obra. É a empresa que estudará os impactos. O problema é que esses estudos podem demorar até mais de dois anos e nós precisamos iniciar logo a obra, e o TAC seria uma solução”, explicou ele.
Os estudos a serem realizados pela empresa licitada também deverá passar pelo crivo da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na Funai, a burocracia dá lugar para a falta de pessoal. O órgão tem hoje apenas 6 técnicos para analisar mais de 1000 processos de licenciamento, como afirmou o representante da Fundação durante a reunião.
O interesse na obra é também desenvolvimentista. Pois, de acordo com os prefeitos dos municípios que seriam beneficiados, o noroeste do Estado pode produzir em até 1,5 milhão de hectares sem provocar nenhum desmatamento.
Os prefeitos também alegam que os indígenas da região também defendem o início das obras, já que fazem parte da população afetada diretamente pela dificuldade de locomoção provocada pela precariedade da rodovia. O secretário de Meio Ambiente e vice-governador do Estado, Carlos Fávaro, avalia que caso o MPF aceite assinar o TAC para realizar a pavimentação o acordo será “histórico” para Mato Grosso.
Fonte: Olhar Diireto
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