A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) afirmou que não irá pedir a reprovação das contas do governador Pedro Taques (PSDB), relativas ao ano de 2015.Ela está em posse dos documentos desde o início do mês, quando pediu vistas da votação.Segundo a parlamentar, as contas serão devolvidas no retorno das atividades legislativas, marcado para 2 de fevereiro. Ela irá apresentar todas as irregularidades encontradas, porém sem o pedido de reprovação.“Vou devolver assim que voltar. Vou fazer um relatório aos colegas e uma explanação daquilo que nas contas estão constando como faltas, erros graves. Não vou pedir a reprovação das contas. Respeito a análise do TCE, mas quero pontuar quais são os erros para que não se repitam”, disse ao MidiaNews.
“Além disso, em minha opinião, as contas de 2016 tiveram erros muito mais graves do que as de 2015. Então, agora é fiscalizar ainda mais e ter atenção às falhas que serão apontadas”, afirmou.Entre as falhas encontradas nas contas de Taques, segundo Janaina, está o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gastos relacionados à folha salarial, o aumento da renúncia fiscal e até o não-cumprimento de metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) daquele ano.
“Vimos os cargos comissionados que não cresceram em relação ao Silval, mas aumentaram substancialmente o número desde quando se iniciou a gestão. Os incentivos fiscais não tiveram acompanhamento do seu cumprimento. A renúncia fiscal também teve um aumento”, enumerou.
“E tem outros fatores que considero importante que são as metas dos orçamentos. Ele sequer alcançou o que a gestão do Silval Barbosa alcançou de cumprimento de meta do orçamento. Por exemplo, o repasse do Intermat seria de R$ 20 milhões, mas foi de R$ 13 milhões. Então, as metas não foram atingidas”, disse.Apesar disso, Janaina disse que deixará a base de oposição, formada sete parlamentares, livre para aprovar ou não as contas de Taques.“Eu não vou pedir pela reprovação, mas vou deixar a bancada da oposição livre para votar contra ou a favor da aprovação das contas. Vou colocar quais são as falhas e vou deixar livre para cada um agir conforme sua postura parlamentar”, afirmou.
Fonte: Midia News
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