A denúncia afirma que com o decreto, Binotti supostamente feriu os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Além disso, acusa o gestor de fornecer licença para empresa que deve mais de R$ 12 milhões à prefeitura.
Segundo o documento protocolado no MPE, Binotti utilizou o decreto publicado no Diário Oficial de Contas do último dia 19 para aprovar a alteração na área dos lotes privativos e projetos complementares do Loteamento Reserva da Mata. O empreendimento de mais de 203,7 mil m² pertence à empresa Novo Tempo Empreendimentos Imobiliários LTDA, da qual era sócio-proprietário e se afastou para assumir o cargo de prefeito.
O memorial descritivo anexo ao decreto indica que o Loteamento Reserva da Mata ampliou o número de lotes privativo de 63 para 91. Já os projetos complementares abrangem terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, rede de abastecimento de água, rede de esgoto sanitário e de energia elétrica.
O denunciante ainda alerta o MPE que além de se afastar da empresa, Binotti alterou o contrato social do referido loteamento para supostamente ocultar a propriedade. “Como cidadão de bem, peço que sejam tomadas as providências para apurar as situações acima, aplicando as penas para os casos citados”, pontua o autor.
Cópia da denúncia encaminhada ao MPE de Lucas do Rio Verde foi entregue à Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso. A Câmara também foi informada sobre as supostas irregularidades.
Nepotismo
A mesma denúncia acusa Binotti de praticar nepotismo. Isso porque nomeou Andressa Frizzo para secretária municipal de Administração. A gestora é irmã da primeira-dama Rafaela Frizzo, esposa do prefeito.
Fonte: RDNews
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