A PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA-MT, INFORMA QUE, DE ACORDO
COM A LEI 325/97 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
JURUENA.
ARTIGO 15° DA HIGIENE
DAS HABITAÇÕES E TERRENOS: OS PROPRIETÁRIOS POSSUIDORES, A
QUALQUER TITULO, SÃO OBRIGADOS A CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO DE ASSEIO OS SEUS
QUINTAIS, PÁTIOS, PRÉDIOS E TERRENOS.
PARÁGRAFO ÚNICO - NÃO É PERMITIDO A EXISTÊNCIA DE TERRENOS COBERTOS DE
MATO, PANTANOSOS OU SERVINDO DE DEPOSITO DE LIXO DENTRO DOS LIMITES DA ZONA
URBANA DA CIDADE E DISTRITOS.
SENDO ASSIM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA-MT INFORMA, QUE
OS FISCAIS MUNICIPAIS ESTARÃO NOTIFICANDO OS TERRENOS BALDIOS, SUJOS, COBERTO
DE MATO E DESCUIDADOS, DANDO UM PRAZO MAXIMO DE 40 DIAS (QUARENTA DIAS) PARA
LIMPEZA.
COMPETE A PREFEITURA MUNICIPAL
DE JURUENA APÓS OS 40 DIAS (QUARENTA DIAS) DE NOTIFICAÇÃO:
ARTIGO 16°, PARÁGRAFO
SEGUNDO – DECORRIDO O PRAZO DADO PARA QUE SEJA LIMPO
DETERMINADO LOCAL, PREVIAMENTE NOTIFICADO POR FISCAIS DA PREFEITURA, A MESMA
PODERÁ EXECUTAR A LIMPEZA, E APÓS SERÁ APRESENTADO AO PROPRIETÁRIO UMA CONTA
CALCULADA EM TORNO DE HORA/MÁQUINA OU HORA/HOMEM, E MAIS 10% (DEZ POR CENTO)
ACRESCIDO AO VALOR.
ESCLARECIMENTO: A LIMPEZA SE FAZ NECESSÁRIO, DEVIDO
O GRANDE ACUMULO DE ENTULHOS E RECIPIENTE PARA A REPRODUÇÃO DO MOSQUITO DA
DENGUE, AEDES AEGYPTI, CARAMUJOS ENTRE OUTROS, E ASSIM NOS PREVENIMOS DE
DOENÇAS FUTURAS. TAMBÉM CONTRIBUI PARA A MELHORIA DO PAISAGISMO, DANDO MAIS
VALOR MONETÁRIO E CREDIBILIDADE AO MUNICÍPIO, MUNÍCIPES E VISITANTES QUE
TRANSITAREM PELA NOSSA CIDADE.
SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA
PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA - MT
(QUADRIÊNIO 2017/2020)
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