Relatório elaborado pela Delegacia Fazendária (Defaz) aponta que assessores e até parentes de três deputados estaduais foram alguns dos beneficiários finais dos valores pagos a título de propina no suposto esquema que teria desviado R$ 15,8 milhões na desapropriação de uma área de 55 hectares no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.
A investigação do destino e origem dos cheques é realizada na 4ª fase da Operação Sodoma.
Conforme a Defaz, a assessora parlamentar no gabinete do deputado Mauro Savi (PSB), Adriana Rosa Garcia de Souza, foi uma das beneficiárias dos cheques emitidos pelo advogado Levi Machado – um dos investigados na operação.
O relatório apontou que dois cheques totalizando R$ 190 mil (R$ 95 mil cada) foram depositados nas contas da empresa Gonçalo de Souza e Cia., da qual Adriana Rosa é sócia, no dia 10 de novembro de 2014.
Fac-símile de trecho do relatório da Defaz:
Ainda de acordo com a Defaz, outro assessor parlamentar que atua no gabinete do deputado Mauro Savi também recebeu cheques movimentados no suposto esquema.
Segundo o relatório, no dia 4 de novembro de 2014, Victor Francisco de Miranda Leite descontou, na boca do caixa, um cheque de Levi Machado, no valor de R$ 95 mil.
Este valor, conforme a Defaz, foi depositado em outras cinco contas.
As investigações identificaram que R$ 10,1 mil foram para a empresa M. C. Tonhá e R$ 21,9 mil para Cleber Antônio Cini, assessor parlamentar da presidência da Assembleia Legislativa, atualmente comandada pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).
Os três depósitos restantes foram: R$ 26,4 mil para a empresa Cini e Fonseca Viagens e Turismo Ltda; R$ 27 mil para a empresa Abelha Táxi Aéreo e Manutenção Ltda.; e R$ 10 mil para Josuel Vieira.
Fac-símile do cheque supostamente recebido por Victor Francisco:
Esposa de deputado
A Defaz também identificou que a esposa do deputado Wagner Ramos (PSD), Kelen Simone Nunes Fernandes Ramos, foi uma das beneficiárias finais dos cheques.
O relatório diz que ela recebeu um cheque emitido por Levi Machado no dia 29 de outubro de 2014, no valor de R$ 95 mil.
A Defaz disse ainda que um cheque de R$ 95 mil foi destinado ao empresário Denilson Deungaro, dono da empresa do ramo de restaurante e churrascaria, Denilson Deungaro ME., no município de Sinop.
O cheque de Levi Machado foi recebido por Denilson no dia 29 de outubro de 2014.
No lotacionograma disponibilizado no site da Assembleia Legislativa, consta que, até novembro de 2016, o empresário trabalhava como assessor parlamentar no gabinete do deputado Wagner Ramos (PR).
Filho de deputado
O relatório da Defaz traz ainda a afirmação de que dois cheques de R$ 95 mil, endossados por Levi Machado, foram sacados por um homem de 28 anos, chamado Wellinton Genésio Alves.
Após o saque dos cheques, no dia 23 de outubro de 2014, ele depositou R$ 95 mil em uma conta jurídica (Engetech Empreendimentos Imobiliários Ltda.) e outros R$ 95 mil em duas contas distintas, sendo que uma delas é do filho do deputado Romoaldo Júnior (PMDB), Paulo André Marques Boraczynski.
O filho de Romoaldo recebeu a quantia de R$ 45 mil. O restante (R$ 50 mil) foi depositado na conta de Classe C.V. Eireli-ME.
Fac-símile do cheque descontado por Wellinton Genésio Alves:
Depósitos a advogado
Conforme as investigações da Defaz, no decorrer das análises de extratos bancários, verificou-se que os créditos realizados pelo Estado para a desapropriação da área foram depositados nas contas do advogado Levi Machado, que, por sua vez, repassou 50% dos R$ 31,75 milhões para as contas dos beneficiários da empresa que representava, a Santorini Empreendimentos -, que possuía o direito para expropriar a área desde 1997.
Os 50% restantes foram destinados à SF Assessoria, como pagamento de propina aos envolvidos no suposto esquema, segundo a Defaz.
Os cheques recebidos pelos assessores e parentes dos deputados, segundo a delegacia, são referentes à 6ª e 7ª parcelas, “que juntas totalizam o valor de R$ 3,9 milhões”.
Eles foram repassados ao delator da operação, Filinto Muller, de forma nominal, “os quais foram em seguida endossados e repassados aos integrantes da organização criminosa”.
Outro lado
A redação entrou em contato direto com os beneficiários finais dos cheques de Levi Machado.
A esposa de Wagner Ramos, Kelen Simone, não atendeu as ligações e nem respondeu a mensagem enviada ao seu número de celular.
Já as ligações feitas nos telefones dos servidores da Assembleia Victor Francisco e Denilson Deungaro não completaram.
A servidora Adriana Rosa também não foi encontrada para se posicionar sobre o fato.
A assessoria do deputado Romoaldo Júnior também foi procurada, no entanto as ligações não foram atendidas.
Sodoma 4
Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Francisco Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, que teria lhe pedido para criar uma empresa, em nome de laranja, a fim de possibilitar a lavagem de dinheiro da organização.
Esta empresa, segundo a Polícia, recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.
A Polícia ressaltou que a Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 37,1 milhões.
Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima para que este elaborasse um parecer.
Segundo a Polícia, apenas 55 hectares (no valor de R$ 17,8 milhões) estavam aptos a serem desapropriados, mas o grupo aumentou para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.
O delator e sócio da Santorini, Antônio Rodrigues de Carvalho, contou que, em janeiro de 2014, foi a uma reunião agendada com Chico Lima e o então secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na sede da Sefaz. Nesta reunião, segundo ele, Cursi exigiu que 50% do valor pago pela desapropriação retornasse para o grupo.
Dias depois, de acordo com a representação, o à época chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, editou o decreto que autorizou a desapropriação da área, subscrito por Silval Barbosa.
Para legalizar o futuro pagamento da indenização, o então presidente do Intermat, Afonso Dalberto, solicitou que a Sefaz agilizasse recursos para garantir o repasse.
Entretanto, como na época o Intermat não possuía o recurso para fazer o pagamento, o secretário de Planejamento Arnaldo Alves teria ajustado dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização.
O próximo passo da organização, conforme a Polícia, foi a abertura de decretos orçamentários que viabilizaram créditos suplementares para a regularização fundiária.
Assim, entre maio e outubro de 2014, foram publicados sete decretos que possibilitaram que os R$ 31,7 milhões fossem pagos pela área. Pedro Nadaf detalhou como foi feita a lavagem de dinheiro do esquema, durante depoimento em que confessou os crimes, trazendo cheques da empresa SF Assessoria emitidos a pessoas próximas.
No esquema, Afonso Dalberto disse que se beneficiou de R$ 606,4 mil. Já o delator Filinto Muller relatou que Chico Lima ajustou com ele que os R$ 15,8 milhões do “retorno” seriam lavados por meio da empresa dele, a SF Assessoria.
As investigações também apontaram que o advogado Levi Machado de Oliveira recebeu uma “comissão” de 3% do montante (R$ 474 mil) para colaborar nas tratativas.
Ainda segundo a Polícia, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.
Segundo a denúncia, a propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf.
Já a parcela de Silval Barbosa, no valor de R$ 10 milhões, teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.
Fonte: MÍDIA NEWS/ AIRTON MARQUES
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