A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação Projeto de Lei nº 391/2015 que prevê reserva de, no mínimo, 30% nas compras realizadas pela Administração Direta e Indireta do Estado para aquisição de bens e serviços provenientes da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.
O objetivo do PL , de autoria do deputado Max Russi (PSB), é instituir uma Política Estadual – Compra Coletiva/MT, que visa estimular a produção e, consequentemente, a economia, principalmente, no interior de Mato Grosso.
O parlamentar explicou que, entre as muitas vantagens da Compra Coletiva/MT, “está a descentralização democrática das aquisições da administração pública estadual, o que permite a participação de pequenos produtores e a distribuição de recursos entre as regiões do estado”.
Max destacou também que tanto em âmbito federal quanto estadual, já há instrumentos legais para a compra direta pelo poder público de alimentos da agricultura familiar. Todavia, segundo ele, em certos casos é preciso convencer os próprios órgãos para que substituam os fornecedores tradicionais pelos pequenos empreendedores.
Ele mencionou o Termo de Cooperação Técnica firmado no ano passado entre o governador Pedro Taques, as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Agricultura Familiar (Seaf), Indea e Empaer, já prevê que 30% de todo alimento comprado para merenda das 748 escolas estaduais sejam adquiridos de agricultores familiares e também o programa, em desenvolvimento, que prevê que as empresas fornecedoras de alimentos aos reeducandos do Estado também adquiram os alimentos diretamente dos pequenos produtores
“Percebemos o interesse do Governo em valorizar o produto oriundo da agricultura familiar e garantir a subsistência dos pequenos agricultores através de parcerias e convênios. Porém precisamos oferecer uma segurança maior e ampliar o consumo às demais secretarias, como de saúde, para o suprimento dos hospitais, assistência social, e outras. Isso será possível se implementarmos uma política estadual”, frisou o deputado, justificando a importância de que essa política de compra direta se torne uma lei.
A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e retorna para pauta para 2º votação.
Da Assessoria
Postar um comentário
O Portal DN Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!