André Souza do G1 MT
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) e entidades do setor produtivo protocolaram um documento na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) solicitando a revogação do decreto 380/15, que altera a arrecadação tributária no estado. De acordo com o órgão, caso entre em vigor, alguns setores do comércio podem se tornar inviáveis. Além do pedido de revogação, o órgão solicitou cópia da proposta de reforma tributária para apontar sugestões no novo modelo.A Sefaz informou, por meio de assessoria, que o documento entregue pela OAB-MT foi protocolado e que a pasta deve fazer uma análise das sugestões apontadas pelo órgão. A previsão do governo é de que o decreto passe a valer a partir de janeiro de 2017.
Segundo a OAB-MT, a intenção é fazer um estudo aprofundado da reforma tributária proposta pelo governo e apontar sugestões que melhorem o projeto.O decreto propõe, por exemplo, que a diferença entre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros impostos e tributos pagos pelos setores seja reduzida. Para existir equilíbrio, as alíquotas para setores que tem isenção ou descontos seriam aumentadas.Na avaliação do setor empresarial, caso entre em vigor, alguns setores do comércio podem se tornar inviáveis. “As micro e pequenas empresas serão as mais afetadas. Se não for revogado, esse decreto pode afetar inúmeros setores por causa da carga tributária e, no final das contas, não há benefício nenhum”, declarou o presidente da Fecomércio-MT, Hermes Martins.O projeto para a reforma tributária, de autoria do Executivo, ainda deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para votação.
Fonte: G1MT
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