Por Sucena Shkrada Resk/ICV - 25/11/2016
Legenda: Renato Morgado, do Observatório Cidadão de Piracicaba falou sobre o papel de observatórios no Brasil. Foto: Sucena Shkrada Resk/ICV
O Movimento Municípios Sustentáveis (MMS), iniciado em agosto deste ano, deu mais um passo importante ontem, dia 24 de novembro, para a formação de projetos de observatórios sociais da Gestão Pública, com a participação de representantes da sociedade civil de municípios da região Norte e Noroeste do estado do Mato Grosso, a partir de 2017.
O encontro reuniu mais de 30 pessoas dos municípios de Apiacás, Carlinda, Cotriguaçu, Nova Bandeirantes, Paranaíta e Terra Nova do Norte e palestrantes convidados que trouxeram informações legais e de experiências do Observatório Cidadão de Piracicaba, no estado de SP, entre outros observatórios já em atividade no país, e da iniciativa dos Guardiões da Cidadania, em Alta Floresta.
Geotecnologia como ferramenta de cidadania
O evento foi realizado em Alta Floresta e organizado pelo Instituto Centro de Vida (ICV), que apresentou os trabalhos e recursos do Núcleo de Geotecnologia da organização não-governamental, que podem subsidiar políticas públicas, incluindo os Atlas Conhecendo os Municípios do Portal do Amazonas, que se encontram disponíveis para download. Vinícius Silgueiro, coordenador do Núcleo do Geotecnologias do ICV, apresentou as diversas funções das bases cartográficas de apoio na recuperação e manutenção de áreas socioambientais, de infraestrutura e de saúde, entre outras. Silgueiro demonstrou como o uso de drones pode trazer mais precisão nas análises e é uma ferramenta útil no monitoramento.
Próximos passos do movimento
O workshop foi realizado porque em agosto deste ano, grupos de cidadãos da maior parte dos municípios representados no evento haviam formado grupos focais locais e entregue cartas de prioridades para a gestão pública aos então candidatos a prefeitos de seus municípios. Os mesmos deram o retorno e assinaram cartas de comprometimento com o que consideraram possível fazer quanto às reivindicações. A partir da posse, os eleitos deverão estabelecer um plano de trabalho para o cumprimento das metas, em 90 dias do mandato, a ser divulgado em audiência pública.
A sociedade civil, por sua vez, começa a partir de agora tecer o exercício de constituir um trabalho de monitoramento e apoio para a efetivação dessas propostas. Para isso, um dos caminhos encontrados é no formato de observatórios. Vereadores eleitos convidados também participaram da atividade para verificar qual a contribuição do legislativo neste processo.
Uma das primeiras ações dos grupos focais será rever as prioridades das cartas de comprometimento e em que grau estão contempladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) para 2017. Depois dialogar com os prefeitos eleitos e seus contadores para verificar como será a viabilização das prioridades que se comprometeram nas cartas de compromissos, que não estão contempladas para o ano que vem.
Kleber Coutinho, procurador jurídico do município de Alta Floresta, reforçou a necessidade da população participar do processo do Plano Plurianual (PPA), que norteia os quatro anos de gestão do executivo municipal. “Caso não participar, não terá resultados diferentes do que já existem. A mudança começa por nós e exige que nos capacitemos”. O especialista lembrou que a LDO existe para colocar em prática o PPA.
Legenda: Momento de integração durante o workshop. Foto: Raíssa Genro/ICV
Processo social participativo
“A gente não quer que esses compromissos se percam. Temos uma arma poderosa na mão. Teremos de ver as prioridades mais urgentes e não nos convencermos com simples palavreados”, disse Francisco Passos da Costa, do Projeto de Assentamento São Pedro, de Paranaíta.
Jacira Gomes de Oliveira, funcionária pública de Apiacás afirmou que se sente como uma pequena engrenagem neste processo cidadão. “Começamos a ter muitas ideias para o observatório para que o esforço no futuro resulte em uma cidade mais sustentável”.
Como ficar de olho e exercer a cidadania? Mequiel Zacarias Ferreira, vereador eleito para 2017, narrou sua experiência de 10 anos de participação na mobilização dos Guardiões da Cidadania, em Alta Floresta. O movimento é difundido em diferentes cidades no país, no contexto de ações da Igreja Católica. “Desenvolvemos a formação política de jovens, intervenções e participações em sessões da Câmara, em audiências públicas…É um processo para nos entendermos como sujeitos da política”, disse.
Damião da Souza Santos, vereador eleito de Carlinda, refletiu também que no papel no legislativo poderá ter o apoio da população no planejamento da gestão, por meio do observatório. “É uma articulação dos diferentes poderes com a sociedade civil para que realmente aquilo foi planejado seja executado. Aquilo que a gente faz em conjunto é mais difícil de errar”.
“Precisaremos mobilizar mais pessoas neste trabalho e esta mobilização me faz me sentir útil”, constatou Eloísa Matos Scherbach, formada em Gestão Ambiental, de Cotriguaçu. “A população precisa acompanhar o gasto público e não pode ficar distanciada disso”, refletiu Marina Pimenta Soares, de Nova Bandeirantes. O Observatório poderá criar ou resgatar um sentimento maior de cidadania da população”, completou.
Ivonete Salete Jacques, engenheira florestal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Carlinda, também reforçou que a população deverá exigir do poder público que atendam como prioridade os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) atrasados. “Geram multas altas no município, por isso, temos de observar também este aspecto de prioridades em curto, médio e longo prazo”. E Eliseu Venceslau de Brito, da área da saúde de Terra Nova do Norte, analisa que os gestores precisam ter um olhar atento ao meio ambiente e o saneamento, que refletem no desempenho da saúde e educação pública.
Papel dos observatórios sociais
Renato Morgado, coordenador de Políticas Públicas do Imaflora e integrante do Observatório Cidadão de Piracicaba apresentou aos participantes, durante o workshop, informações sobre os formatos de observatórios existentes no país e a experiência da mobilização paulista, iniciada em 2012, que integra a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Ainda destacou que existem outros espaços de incidência democrática, como os conselhos de políticas públicas, conferências municipais a nacionais, audiências públicas e orçamentos participativos, que devem ser ocupados de forma consciente.
O analista de políticas públicas expôs a importância de se cobrar a transparência pública, que se pauta principalmente nas Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação. “É uma prática que deve ocorrer em tempo real. Sigilos somente em casos muito específicos”, destacou. E acrescentou que um observatório pode ter múltiplas funções. “Ser fonte, acervo e meio de difusão da informação, produção de sistemas de indicadores e de educação, capacitação e formação de competências, entre outros”.
Morgado também citou a importância do caráter de inovação tecnológica como uma ferramenta cidadã, nos processos de gestão participativa. Entre elas, o aplicativo Colab, em que o cidadão pode tirar foto de algo irregular e encaminhar à prefeitura e também pode ser usado pelo poder público para fazer consultas com a população.
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