Seis deputados de Mato Grosso votaram a favor da emenda que prevê a punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade, inserida no pacote denominado “Dez medidas contra a corrupção".
Os votos favoráveis foram de Adilton Sachetti (PSB), Carlos Bezerra (PMDB), Ezequiel Fonseca (PDT), José Augusto Curvo “Tampinha” (PSD), Ságuas Moraes (PT) e Valtenir Pereira (PMDB).
O único da bancada mato-grossense a se manifestar contrário ao dispositivo foi o deputado Nilson Leitão (PSDB). O deputado Fábio Garcia (PSB) se ausentou. Ao todo, a emenda recebeu 313 votos a favor e 132 contrários (cinco deputados se abstiveram).
A emenda, aprovada na madrugada desta quarta-feira (30), foi apresentada pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA) e lista situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão.
Pelo texto, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas a de se "expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento".
Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a "instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito".
Além da sanção penal, os procuradores ou promotores estarão sujeitos a "indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado".
O texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção foi apresentado pelo Ministério Público, com assinatura de mais de duas milhões de pessoas, mas acabou sendo “desfigurado” na Câmara dos Deputados.
"Está sendo dizimado [o pacote]. Do jeito que vai ,as dez medidas vão virar meia medida", ironizou o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), durante a votação.
O texto ainda será apreciado no Senado.
Veja a relação de votos dos deputados de Mato Grosso, publicada no site da Câmara:
(com informações do UOL)
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