COTRIGUAÇU - Audiência pública esclarece população sobre consequências criminais dos atos de grilagem de terras

A atuação do poder público para a repressão da prática ostensiva e em flagrante delito dos crimes de desmatamento ilegal, crimes de desobediência a decisões judiciais e crimes de invasão foi amplamente debatida em audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no município de Cotriguaçu. As discussões tiveram como ponto de partida a invasão, pela terceira vez, da Fazenda Roshamar, em Juruena/MT, destinada ao manejo florestal. 

Em decorrência de ações anteriores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Polícia Civil, duas lideranças do movimento já foram presas, inclusive o vereador Juracy Nascimento Santos, preso preventivamente há cerca de noventa dias.

Durante a audiência, o promotor de Justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga alertou sobre as consequências do desmatamento e grilagem de terras na região, que colocam em risco não apenas a pacificação social, mas também a proteção do meio ambiente.

“Esclarecemos a diferença entre a questão possessória e as questões e atribuições criminais correlatas e ressaltamos a necessidade de, com respeito à dignidade da pessoa humana, ser garantida a ordem pública, a obediência às decisões judiciais e o combate ao desmatamento ilegal na Floresta Amazônia brasileira, objeto de especial proteção, conforme art. 225, §4º, da Constituição da República”, disse o promotor de Justiça.

Segundo ele, entre os pontos acordados durante a discussão está a formalização de um protocolo de atuação conjunta das forças policiais a fim de garantir a ordem pública para assegurar a efetividade das decisões judiciais e das respectivas atribuições criminais relacionadas ao policiamento ostensivo e da polícia judiciária referente a crimes em estado de flagrância. 

Recomendações também serão encaminhadas pelo Ministério Público aos prefeitos, em exercício e eleito, para que não realizem obras públicas em áreas de prática de crimes ambientais com decisões recentes de reintegração de posse, inclusive em razão da inadequação das áreas de “grilo” para habitação de crianças e adolescentes, que devem ser protegidas pela atuação do Conselho Tutelar.

Quanto à ocupação da Fazenda Roshamar, o promotor de Justiça, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Juruena, bem como a liderança popular Bernardinho Crozetta, assumiram o compromisso de irem até o local para promoverem um diálogo com os invasores, buscando a desocupação pacífica da área antes do início das operações policiais.

“Também foi realizada uma nota pública, a ser divulgada mediante a rádio local e carro de som, com mensagem esclarecendo os ocupantes da área quanto às consequências, no âmbito criminal, decorrentes da atuação das operações policiais iminentes, a fim de que pessoas de boa-fé que não tenham interesse em participar dos referidos crimes, possam se retirar pacificamente do local”, acrescentou o promotor de Justiça.

    A audiência pública foi realizada no dia 18 de novembro, no auditório das Promotorias de Justiça de Cotriguaçu. O evento contou com a participação de diversas autoridades, dentre elas, o juiz de Direito Fernando Kendi Ischikawa, o delegado de Polícia Civil Rodrigo Rufato, o Tenente Coronel da PM Wilker Soares Sodré e o fiscal do IBAMA Mauro Vieira Baldini, Raimundo Manske, atual prefeito de Juruena, e Sandra Crozetta, prefeita eleita da cidade.

CLÊNIA GORETTH